15 DE DEZEMBRO DE 1972 4117

A sua fundamentação é mais profunda e situa-se numa mutação de tipo espiritual com valores intelectuais.

Não obstante as espectaculares e imprevisíveis conquistas da razão humana, nos domínios científico e tecnológico, vive-se num clima de irracionalidade, com o consequente desencadear de paixões e de instintos bestiais, sem freios e sem barreiras a sua expansão. Hoje, toda a sociedade é posta era causa e parece até estar carecida dos meios, ao arrepio do que tem sido uma constante histórica, de se defender com eficácia da agressividade organizada ou dos desmandos do sexo e da droga.

É que toda a prosperidade assenta na estabilidade e na segurança e a sim construção deve-se a repressão dos instintos animais, do combate à moleza e doçura dos costumes e a salvaguarda dos valores que garantem a harmonia e equilíbrio da natureza humana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As sociedades tiveram sempre, para além da comunhão de interesses a defender, a coesão moral dos grupos que as constituíam pela prática do culto das tradições e da religião, normalmente de grande espiritualidade, donde decorriam um conjunto de elevadas normas morais. Sem embargo da importância dos factores económicos, não são eles que conduzem a vida ou fundamentam as liberdades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por estas mesmas razões, os interesses permanentes de um povo ou de uma nação, o bem comum, que obriga de sobremodo defender, não se podem encontrar apenas, como singela ou malèvolamente pretendem alguns, ou no factor económico ou no gozo da liberdade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Residem naquele conjunto de normas religiosas e éticas, no imperativo de independência, como instinto radical de sobrevivência, consubstanciados na acção e no sentimento de perenidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, Sr. Presidente, verifico agora que deixei por disser muito daquilo que queria que servisse de prefácio à minha intervenção. Julgo, porém, que um novo período de grande e profunda religiosidade se aproxima, neste final de outono da idade contemporânea, em que terão natural cabimento os valores, defendidos e derramados sobre a Terra, que se contêm na mensagem evangélica. Já ficaram para trás as profecias nictzschenianas e os efémeros teólogos da morte de Deus.

Sr. Presidente: Uma análise Rumaria dos principais aspectos da economia nacional relativa aos anos de 1971 e parte de 1972 apresenta-se com características várias, de que destacamos alguns que uns parecem predominantes.

Assim, o desequilíbrio desfavorável entre os acréscimos do produto interno e da procura global, implicando recurso a mercados externos. Este desequilíbrio deve-se ao aumento considerava da expansão das despesas dos consumidores em bens e serviços e das despesas correntes, civis e militares, do Estado. O aumento significativo da taxa da produção nacional, quer nas indústrias transformadoras, quer na construção e na generalidade dos serviços.

Acréscimo, contudo, não suficiente para evitar ou compensar a necessidade de maiores importações de bens e serviços.

A expressiva alteração na modificação dos produtos do consumo no sentido ascensional para certos bens é serviços, proveniente da publicidade transmitida através dos meios de comunicação social e da capacidade aquisitiva, como consequência da subida dos rendimentos médios corria sua quota-parte de participação no alargamento de esquemas de crédito à importação e à comercialização de vários produtos.

A formação do capital fixo, embora tenha atingido taxas significativas, não conseguiu suprir as insuficiências da produção nacional. Além disso, o crescimento dos rendimentos disponíveis, resultante do aumento da produção nacional, a juntarem-se, bem assim, às remessas vindas do exterior e nos fundos de capitais importados - rendimentos esses dirigidos na sua maior parte ao sistema bancário - deu origem o novo aumento do stock monetário global.

Acrescente-se a este contexto o favorável comportamento da balança de pagamentos, apesar do excepcional aumento do déficit da balança comercial, a avultada capacidade creditícia que ficou por utilizar, a quebra da "velocidade-rendimento" do dinheiro, a falta de produtividade do crédito, embora fosse sensível a expansão dos meios de pagamento.

No mundo financeiro, o "clima" especulativo criado à volta da emissão de títulos de valor variável registou a obtenção de altas cotações, nada correspondentes aos rendimentos atribuídos, provocando desinteresse pelos títulos obrigacionistas, contribuindo para uma falsa ideia de criação du riqueza e desviando os dinheiros do investimento produtivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O desequilíbrio entre a oferta e à procura globais, fenómeno comum à generalidade das economias ocidentais, tem acentuado, entre nós, o processo inflacionista, que não pode ser atribuível a um só factor.

Decorre, como se lê no relatório do Banco de Portugal, relativo a gerência de 1971, da interacção de várias causas, constituindo uma simbiose de formas inflacionárias diversas: de "inflação por via de procura", consequente da subida dos rendimento médios (criados na economia nacional e transferidos do exterior) e da elevada propensão ao consumo, em face da insuficiente capacidade de adaptação da oferta interna; de "inflação por via dos custos", resultante do incremento dos salários médios e dos preços de bem de produção, não compensado, geralmente, pela melhoria da produtividade; de "inflação por via da importação", correspondendo a transferência, para a economia nacional, das altas de preços verificadas na maior parte dos países de origem dos bens, serviços e capitais importados; de "inflação por via especulativa", relacionada, nomeadamente, com as deficiências nos circuitos de comercialização interna de numerosos produtos; e de"inflação por via de lucros", pois, em muitos casos, a alta dos preços de venda não se proporciona, adequadamente, com os custos de produção.

Acrescente-se que todo o processo de desenvolvimento económico-social se desenrola sob formas inflacionárias e que certas mecanismos e esquemas não estão adaptados ao processo de crescimento, o que se traduz por uma "inflação estrutural".

Sr. Presidente: Mas estas características, tão bem explanadas no relatório da proposta, situam-se em novas e antigas circunstâncias, de que merecem especial relevo, quanto as primeiras, o acordo com a Comunidade Económica Europeia, as providências relativas aos pagamentos interterritoriais, o crescimento e a interpenetração das