4150-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

de Portugal, utilizados no seu fabrico, representar a mais alta percentagem do votar daqueles produtos. Em caso contrário, os produtos obtidos consideram-se originários do país onde a mais-valia adquirida represente a mais alta percentagem do valor desses produtos.

ARTIGO 4

Para os fins dos parágrafos 4, alínea a), e 2, alínea e), do artigo 1, consideram-se como «inteiramente obtidos», quer na Comunidade, quer em Portugal: a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou do fundo das respectivos mares e oceanos;
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
d) Os produtos obtidos a partir de amimais vivos aí criados;
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
f) Os produtos da pesca marítima e outros extraídos do mar pelos respectivos navios;
g) Os produtos fabricados a bondo dos respectivos navios-fábricas, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
h) Oa artefactos fora de uso, aí recolhidos, que só possam servir paira recuperação das matérias-primas;
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a i).

ARTIGO 5

1. Para efeito da aplicação dos parágrafos 1, alínea b), e 2, alínea b), do antigo 1, consideram-se suficientes:
a) As operações ou transformações de que resulte uma classificação pautal para es mercadorias obtidas diferente da que corresponde a cada um dos produtos utilizados no seu fabrico, com excepção, ao entanto, das operações ou transformações enumerados na lista A, às quais se aplicam as disposições especiais dessa lista;
b) As operações ou transformações enumeradas na lista B.
Por secções, capítulos e posições pautais, entende-se as secções, - capítulos e posições pautais, da Nomenclatura de Bruxelas para a classificação dias mercadorias mas pautas aduaneiras.
2. Sempre que, relativamente a determinado produto obtido, uma regra de percentagem limite, na lista A e na lista B, o valor dos produtos susceptíveis de serem utilizados no seu fabrico, o valor total destes produtos - quer tenham ou não mudado de classificação pautai por efeito das operações, transformações ou montagem dentro dos limites e condições estabelecidos em cada uma dessas listas - não pode exceder, em relação ao valor do produto obtido, o valor correspondente à percentagem prevista nas duas listas, se for a mesma, ou à mais elevada, se forem diferentes.

8. Para efeito da aplicação dos parágrafos 1, alínea b), e 2, alínea b), do artigo 1, as seguintes operações ou transformações consideram-se sempre insuficientes paira conferir a origem, quer impliquem ou não mudança de posição pautal:
a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, estendedura, secagam, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);
b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de mercadorias), lavagem, pintura e corte;
c) - i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de ecomendas;
ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de mercas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
e) A simples mistura, de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam «B condições estabelecidas no presente Protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou de Portugal;
f) A simples reunião de partes de artefactos, a fim de constituir um artefacto completo;
g) A realização de duas ou mais das operações referidas nos alíneas a) a f) que antecedem;
h) O abate de animais.

ARTIGO 6

1. Sempre que as listas A e B referidas no artigo 5 estabelecem que as mercadorias obtidas na Comunidade ou em Portugal se consideram originarias Sob a condição do valor dos - produtos utilizados no seu fabrico não exceder determinada, percentagem do votar dessas mercadorias, os valores a tomar em consideração para calcular tal percentagem são:

Por um lado:

No que diz respeito aos produtos que se prove terem sido importados: o respectivo valor aduaneiro no momento da importação;
No que diz respeito aos produtos de origem indeterminada: o primeiro preço verificável pago por esses produtos no território da Parte Contratante onde se efectua a produção;

Por outro lado:

O preço a saída da fabrica das mercadorias obtidas, com dedução das taxas internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem suportadas.
O disposto no presente antigo é igualmente valido para efeito dia aplicação dos antigos 2 e 8.
2. No caso de serem aplicáveis os artigos 2 e 8, entendesse por mais-valia adquirida a diferença enteie, por um lado, o preço à salda da fábrica das mercadorias obtidas, com dedução das taxas internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem exportadas do país considerado ou da Comunidade e, por outro lado, o valor aduaneiro das produtos importados nesse país ou na Comunidade que se utilizarem no fabrico das referidas mercadorias.

ARTIGO 7

O transporte dos produtos originários de Portugal ou da Comunidade que constituam uma só remessa, pode efectuar-se através de outros territórios além dos da Comunidade, Portugal, Áustria, Finlândia, Islândia, Suécia e Suíça, com transbordo ou armazenagem temporária