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16 DE JANEIRO DE 1973
QUADRO II
[Ver Diário Original]
A situação da tesouraria acusou, pois, em relação a igual período do ano anterior, um aumento de 48 746 928$20.
Posição do fundo de reserva — Comparação com o ano anterior
286. O saldo da conta «Fundo de reserva» continua sendo de 114 304$85, por não ter havido movimento durante o ano económico de 1971.
Posição da dívida pública — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
287. A dívida da província, que em 31 de Dezembro de 1970 importava em 930 623 752$20, subiu no decurso do ano de 1971 para 1 033 263 194$, conforme se verifica no seguinte quadro comparativo com os dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
Segue-se um quadro no qual se apresenta a dívida pública e os encargos para 1972:
[Ver Diário Original]
Finalmente, vejamos a natureza dos referidos empréstimos, o seu destino e a sua forma de pagamento:
I) O empréstimo de 50 000 000$ contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com baseno contrato de 23 de Março de 1948, celebrado ao abrigo do Decreto n.° 36 780, de 6 de Março de 1948, amortizável em quinze anuidades, com início em 1952. As anuidades de amortização foram pagas à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência directamente pelo Ministério das Finanças, como avalista do referido empréstimo. O pagamento das anuidades terminou em 1967.
II) Dívida ao Ministério, das Finanças, proveniente do pagamento das anuidades do empréstimo anterior, de que aquele Ministério é avalista, nos termos do Decreto n.° 36 780, de 6 de Março de 1948. Em virtude da difícil situação financeira que a província atravessa, a amortização encontra-se suspensa.
III) Do empréstimo de 137 000 000$ contraído no Ministério das Finanças, de acordo com os Decretos-Leis n.ºs 39 194, de 6 de Maio de 1053, e 40 379, de 15 de Novembro de 1955, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no I Plano de Fomento, com relação a Cabo Verde.