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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Despesa:
Ordinária:
Com o pessoal.... 188 345$00
Com o material.... 55 744$40
Despesas de higiene,saúde e conforto... 13 250$30
Diversos encargos.... 19 849$00 277 188$70
Saldo........ 60 482$70
E) Fundo de Comercialização
281. Este serviço foi criado pelo Diploma Legislativo n.° 598, de 10 de Fevereiro de 1962. A importância de 13 889 461$10, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço. A respectiva conta de execução orçamental apresenta-se nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária........ 7 925 549$42
Extraordinária (saldo de anos económicos findos) 5 963 911$68 13 889 461$10
Despesa:
Ordinária........ 5 863 419$50
Extraordinária...... 2 504 355$40 8 367 774$90
Saldo........ 5 521 686$20
Verifica-se não corresponder à realidade o saldo apresentado, em virtude da inclusão, na receita, de 5 963 911$68, proveniente do saldo de anos económicos findos, sendo, pois, deficitária a execução orçamental.
F) Caixa de Crédito de Timor
282. A importância de 3 410 770$60, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço, a qual é igual à despesa.
Receita:
Na receita há a assinalar uma entrada de 2 700 000$, proveniente de empréstimos contraídos segundo o contrato com o Governo da província, celebrado em 21 de Setembro de 1970, sendo, portanto, aparente o seu cômputo total.
Despesa:
Na despesa verifica-se uma saída de 2 700 000$, relativa a operações de crédito realizadas por conta do produto de empréstimos, referidos na receita.
G) Fundo das Habitações Económicas
283. A importância de 6 159 143$70, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço. Apresenta-se elaborada nos seguintes termos a respectiva conta de execução orçamental:
Receita:
Ordinária:
Rendimentos de bens
próprios..... 784 545$40
Rendimentos eventuais 36 000$90
Receita consignada.... 31 618$80
Extraordinária...... 5 306 978$60 6 159 143$70
Despesa: Ordinária:
Pessoal....... 269 908$80
Material...... 3 011 410$90
Pagamento de serviços
e diversos encargos 279 406$70
Extraordinária...... 198 666$00 3 759 392$40
Saldo........ 2 399 751$30
O saldo de 2 399 751 $30 é apenas aparente, pois verifica-se ter a receita extraordinária servido de cobertura às despesas normais do serviço.
H) Fundo de Diversificação e Desenvolvimento
284. A importância de 4 825 527$50, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço, conforme se demonstra pela respectiva conta de execução orçamental.
Receita:
Ordinária................ 4 825 527$50
Despesa:
Despesas de administração 1 127 789$50
Despesas de diversificação e desenvolvimento...... 2 158 860$60 3 286 650$10
Saldo........ 1 538 877$40
PARTE IV
Elementos de informação económica e financeira
Cabo Verde
Situação da tesouraria — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
285. Mostram os quadros seguintes, respectivamente, a posição e situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
QUADRO I
[Ver Diário Original]