4206-(73)
16 DE JANEIRO DE 1973
n.° 502/71, de 14 de Setembro, que determina o seguinte:
a) Abrir um crédito especial de 336 001557$60 para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris............... 14 802 000$00
Esquemas de regadio e povoamento.... 4 126 000$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 2 500 000$00
Indústrias transformadoras...... 500 000$00
Melhoramentos rurais:
Caminhos e outros melhoramentos..... 500 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............... 3 259 000$00
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem..... 14 733 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 104 313 000$00
Portos e navegação......... 14 933 000$00
Transportes aéreos e aeroportos..... 51 628 000$00
Telecomunicações.......... 8 000 000$00
Meteorologia............ 7 448 000$00
Turismo................ 3 885 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 48 477 000$00
Investigação não ligada ao ensino.... 27 004 557$60
Habitação e urbanização......... 900 000$00
Saúde:
Saúde e assistência.......... 28 993 000$00
336 001 557$60
tomando como contrapartida os seguintes recursos
provenientes de saldos do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
Administração Central:
Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 291, de 26 de Março
de 1968............... 32 025 040$20
Administração provincial:
Saldo das contas de exercícios findos.... 27 387 768$70
Imposto das sobrevalorizações..... 663 661$40
Organismos autónomos.......... 12 134 099$10
Fundos e empresas públicas...... 10889 399$10
Institutos de crédito e empresas seguradoras:
Tomada de títulos da dívida pública.... 243 749 625$90
Empréstimo amortizável autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 636, de 17 de Outubro de 1968............ 3 083 147$00
Empréstimo do Banco Nacional Ultramarino autorizado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.° 1, de 20 de Novembro de 1965......... 6 068 816$20
336 001 557$60
3.ª Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 28 de Setembro de 1971, foi publicada a Portaria n.° 564/71, de 15 de Outubro, que determina o seguinte:
a) Abrir um crédito especial de 33 000 000$ para reforço da seguinte verba:
Educação e investigação:
Educação.............. 33 000 000$00
tomando como contrapartida igual importância proveniente do empréstimo autorizado pelo Decreto n.° 399/71, de 22 de Setembro.
4.ª Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 4 de Outubro de 1971, foi publicada a Portaria n.° 594/71, de 29 do mesmo mês, que determina o seguinte:
a) Reforçar com a quantia de 6 450 000$ a seguinte verba:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Esquemas de regadio e povoamento.... 6 450 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair da verba de «Transportes, comunicações e meteorologia— Transportes aéreos e aeroportos», da mesma tabela orçamental de despesa.
5.a Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.° 649/71, de 26 de Novembro, que determina o seguinte:
d) Abrir um crédito especial de 70 000 000$ para reforço da seguinte verba:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Esquemas de regadio e povoamento.... 70 000 000$00
tomando como contrapartida os seguintes recursos:
Empréstimos autorizados pelo Decreto n.° 335/71, de 6 de Agosto:
Do Banco do Fomento Nacional.... 46 500 000$00
Do Instituto de Crédito de Moçambique................ 23 500 000$00
70 000 000$00
4) Depois de inseridas no programa inicial de financiamento as alterações descritas no número anterior, aquele financiamento passou a ser representado pelo quadro m, que se segue, com a indicação das correspondentes coberturas.