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16 DE JANEIRO DE 1973
163. Assim, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados na importância de $ 62 579 104,98, para serem cobrados durante o referido ano, conforme as disposições reguladoras da respectiva arrecadação e o seguinte desdobramento:
Receita ordinária............ $ 52 894 894,48
Receita extraordinária.......... $ 9 684 210,50
Total........ $ 62 579 104,98
164. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
III Plano de Fomento — Programa de financiamento para 1971:
Importância de parte dos saldos de exercícios findos............ $ 1 263 157,89
Empréstimos da metrópole...... $ 8 421 052,61
$ 9 684 210,50
165. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
III Plano de Fomento — Programa de execução para 1971............ $ 9 684 210,50
166. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos serviços autónomos integradas no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones $ 4 434 000,00 Conselho administrativo das Oficinas Navais $ 649 368,34 Inspecção do Comércio Bancário..... $ 174 702,70
167. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
168. Nos termos do disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, o período do exercício do ano económico de 1971 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso com o saldo positivo de $ 7 261 800,40.
169. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................... $ 71 318 507,55
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos.... $ 1 303 337,95
Do produto dos valores monetários recolhidos da circulação $ 187 139,05 Empréstimos da metrópole................ $ 8 629 714,56
Para outras despesas extraordinárias:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos.... $ 100 000,00
Para subsídios:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... $ 116 000,00 $ 10 336 191,56 $ 81 654 699,11
B) A crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................... $ 64 056 707,15
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos $ 1 303 337,95
Com contrapartida no produto dos valores monetários recolhidos da circulação................... $ 187 139,05
Com contrapartida no produto do empréstimo da metrópole $ 8 629 714,56
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos $ 100000,00
Para subsídios:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos $ 116 000,00 $ 10 336 191,56 $ 74 392 898$71
Saldo do exercício................. $ 7 261 800,40
170. Nos dois mapas seguintes, com as diferenças para mais ou para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício.