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16 DE JANEIRO DE 1973
171. Resultados totais:
Receita prevista............ $ 62 579 104,98
Receita cobrada............ $ 81 654 699,11
Diferença......+ $ 19 075 594,13
Despesa orçamentada......... $ 62 579 104,98
Despesa paga............. $ 74 392 898,71
Diferença......+$ 11 813 793,73
172. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício já apurado pela forma atrás indicada:
Diferença entre a receita prevista e cobrada + $ 19 075 594,13
Diferença entre a despesa orçamentada e paga...............+ $ 11 813 793,73
Saldo do exercício.. $ 7 261 800,40
173. Na receita ordinária apura-se pelo respectivo mapa uma diferença para mais de $ 18 423 613,07 entre a previsão e a cobrança. Essa diferença é constituída pelo excesso de cobrança verificado em seis capítulos da receita, salientando-se os «Impostos directos gerais», com mais $2 593 764,70, o "de «Indústrias em regime tributário especial», com mais $2 558 341,40, o de «Domínio privado, empresas e indústrias do Estado — Participação de lucros», com mais $ 3 148 784,81, e o de «Consignações de receita», com o aumento de $9122 799,11.
174. Na receita extraordinária houve também alterações; diferenças, para mais, de $ 256180,06 na importância do saldo das contas de exercícios findos, de $ 187 139,05 nos valores monetários recolhidos da circulação e de $ 208 661,95 nos empréstimos da metrópole, o que totaliza uma diferença, para mais, no capítulo de $651981,06.
175. O mapa da despesa apresenta um aumento global de $ 11 813 793,73 entre as verbas orçamentadas e pagas, enquanto a despesa ordinária acusa um excesso entre o que foi orçamentado e pago de $ 11 161 812,67.
Tal diferença é devida, principalmente, aos maiores encargos com o fomento, a Defesa Nacional e outras despesas gerais.
A cobertura para esses aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as receitas previstas no orçamento geral da província e nos dos serviços autónomos mediante a abertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos, como a seguir se indica.
176. No capítulo 1.° «Dívida da província», a diferença de $234 703,18 provém do seguinte:
A) Aumentos:
Crédito especial com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 9615, de 22 de Maio de 1971 $ 447 368,42
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga.............. $ 212 665,24
$ 234 703,18
177. No capítulo 3.° «Aposentações, jubilações, pensões e reformas», a diferença de $ 121 907,40 resulta do seguinte:
A) Aumentos:
Crédito especial com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 9563, de 27 de Fevereiro' de 1971.............. $ 275 039,93
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9639, de 10 de Julho de 1971 $ 234 626,02
$ 509 665,95
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga.............. $ 387 758,55
$ 121 907,40
178. No capítulo 6.° «Serviços de Justiça», a diferença de $ 21 749,70 apura-se do seguinte:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9608, de 15 de Maio de 1971...................... 11 000,00
Portaria n.° 9617, de 29 de Maio de 1971..................... $ 15 400,00
Portaria n.° 9720, de 23 de Outubro de 1971................... $ 15 000,00
Portaria n.° 9714, de 16 de Outubro de 1971................... $ 20 887,34
Portaria n.° 9728, de 6 de Novembro de 1971................... $ 45 000,00
Portaria n.° 9729, de 6 de Novembro de 1971................... $ 8 000,00 $ 115 287,34
E) Diminuições:
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.° 9639, de 10 de Julho de 1971...................... $ 4 689,40
Portaria n.° 9688, de 18 de Setembro de 1971................... $ 2 200,00
Portaria n.° 9784, de 30 de Dezembro de 1971................... $ 5 000,00 $ 11 889,40
$ 103 397,94
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga......................... $ 81 648,24
$ 21 749,70
179. Na capítulo 7.° «Serviços de fomento», a diferença de $2 928 932,59 resulta do seguinte:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9648, de 24 de Julho de 1971.............$ 1 500,00
Portaria n.° 9657, de 7 de Agosto de 1971............. $ 19 000,00
Portaria n.° 9741, de 13 de Novembro de 1971.......... $ 29 400,00
Portaria n.° 9784, de 30 de Dezembro de 1971........... $ 5 000.00 $ 54 900,00