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16 DE JANEIRO DE 1973
extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados na importância de 297 250 748$80, para serem cobrados durante o referido ano, conforme as disposições reguladores da respectiva arrecadação e o seguinte desdobramento:
Receita ordinária............ 251 250 748$80
Receita extraordinária.......... 46 000 000$00
Total........ 297 250 748$80
191. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
Plano de Fomento — Programa de financiamento para 1971:
Importância de parte dos saldos de exercícios findos............ 6 000 000$00
Empréstimo da metrópole...... 40 000 000$00
46 000 000$00
192. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
III Plano de Fomento:
Programa de execução para 1971..... 46 000 000$00
193. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos serviços autónomos integradas no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones 21 061 500$00
Conselho Administrativo das Oficinas Navais
de Macau............... 3 084 499$60
Inspecção do Comércio Bancário..... 829 837$80
194. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
195. Nos termos do disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, o período do exercício do ano económico de 1971 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso com o saldo positivo de 34 493 551$90.
196. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................... 338 762 910$90
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... 6 190 855$30
Do produto de valores monetários recolhidos da circulação.... 888 910$50
Empréstimo da metrópole................. 40 991 144$20
Para outras despesas extraordinárias:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... 475 000$00
Para subsídios:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... 551 000$00 49 096 910$00 387 859 820$90
B) A crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................... 304 269 359$00
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos 6 190 855$30
De valores monetários recolhidos da circulação....... 888 910$50
Empréstimo da metrópole................. 40 991 144$20
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos 475 000$00
Para subsídios:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos 551 000$00 49 096 910$00 353 366 269$00
Saldo do exercício................. 34 493 551$90
197. Nos demais mapas seguintes, com as diferenças para mais ou menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício.