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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
De operações de tesouraria: Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos......... 430 635 863$14
Valores selados.......... 7 675 100$00 438 310 963$14
Nas recebedorias:
Diversos depósitos......... -$-
Valores selados.......... 3 691 720$00 3 691 720$00 442 002 683$14
Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro............ 276 584 361$91
Débitos às recebedorias............... 3 104 000$00 279 688 361$91
995 945 337$16 1 140 149 950$38
Saídas:
Despesa própria da Fazenda........................ 268 750 350$14
Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos................ 489 305 423$11
De valores selados................. 7 134 820$00 496 440 243$11
Das recebedorias:
De diversos depósitos................ -$-
De valores selados................. 2 854 030$90 2 854 030$90 499 294 274$01
Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro........................ 3 104 000$00
Das recebedorias.......................... 276 584 361$91 279 688 361$91 1 047 732 986$06
Saldo...................... 92 416 964$32
203. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho da conta:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados..... 16 290 290$00
Em dinheiro....... 72 334 964$72 88 625 254$72
Nas recebedorias:
Em valores selados........ 2 816 417$50
Em dinheiro....... 975 292$10 3 791 709$60
Soma........ 92 416 964$32
204. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1971 (excluindo os valores selados)....... 73 393 004$52
Entradas na gerência........... 430 635 863$14
Existência...... 504 028 867$66
Saídas na gerência............ 489 305 423$11
Saldo contra a Fazenda 14 723 444$55
B) Conta do exercício
205. O Diploma Legislativo n.° 830, de 7 de Novembro de 1970, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1971, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.° 844, de 31 de Dezembro do mesmo ano.
206. Posteriormente, pela Portaria n.° 5170, de 20 de Fevereiro de 1971, foram aditadas ao orçamento da receita extraordinária e à tabela de despesa da mesma natureza diversas rubricas relativas ao III Plano de Fomento, no montante de 61 100 000$.
207. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram, assim, avaliados na quantia de 224 090 498$70, para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam a respectiva arrecadação.
208. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas também no mesmo montante.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias................ 159 590 498$70
Extraordinárias............. 64 500 000$00
Soma........ 224 090 498$70
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias................ 159 590 498$70
Extraordinárias............. 64 500 000$00
Soma........ 224 090 498$70
209. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Importância da parte dos saldos de exercícios findos:
A aplicar a diversas despesas extraordinárias.... 3 400 000$00
A aplicar no III Plano de Fomento 1 100000$00 4 500 000$00
B) Subsídio reembolsável da metrópole:
A aplicar no III Plano de Fomento..... 60 000 000$00
Soma........ 64 500 000$00