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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Portaria n.° 5319, de 18 de Dezembro de 1971............ 1 136 840$20
Portaria n.° 5324, de 23 de Dezembro de 1971............ 22 000$00
Portaria n.° 15/72, de 11 de Março (rectificada no Boletim Oficial, n.° 12,
de 18 de Março de 1972).................... 881 064$40 2 295 370$90
Por meio de transferências:
Portaria n.° 5239, de 19 de Junho de 1971.............. 800 000$00
Portaria n.° 5243, de 19 de Junho de 1971............. 100 000$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971............ 277 766$20
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971............ 140 000$00
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971............ 1 461 372$10
Portaria n.° 5314, de 4 de Dezembro de 1971............ 180 700$00
Portaria n.° 5326, de 23 de Dezembro de 1971............ 34 337590 2 994 176$20
Reforços tácitos:
Nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770:
Inspecção Provincial do Comércio Bancário..... 295 045$56
Assistência social................. 2 378 452$50 2 673 498$06
Nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 58/71:
Serviços de Administração Civil — Comparticipações em multas, nos termos do Diploma Legislativo n.° 742, de 2 de Dezembro de 1966........ 3 425$00
Serviços de Saúde e Assistência — Percentagens nos termos da Portaria n.° 4452, de 11 de Novembro de 1967..................... 247 925$40 251 350$40 2 924 848$46 8 214 395$56
Disponibilidades utilizadas para créditos especiais e reforços de verbas de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5239, de 19 de Junho de 1971...................... 517 928$80
Portaria n.° 5248, de 10 de Julho de 1971........„............ 651 240$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971.................... 277 766$20
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971.................... 970 875$30
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971.................... 1 033 846$70
Portaria n.° 5299, de 6 de Novembro de 1971.................... 3 750$00
Portaria n.° 5314, de 4 de Dezembro de 1971.................... 28 828$00
Portaria n.° 5320, de 18 de Dezembro de 1971.................... 100 000$00
Portaria n.° 5326, de 23 de Dezembro de 1971.................... 34 337$90
Portaria n.° 5341, de 31 de Dezembro de 1971.................... 633 116$80
Portaria n.° 32-A/72, de 25 de Março....................... 50 000$00
Portaria n.° 32-C/72, de 25 de Março....................... 390 000$00 4 691 689$70
3 522 705$86
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 1 819 876$20
1 702 829$66
221. A diferença do capítulo 7.° «Serviços de fomento», de 4 261 734$50, foi coberta pelo seguinte: Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de créditos especiais:
Portaria n.° 5318, de 18 de Dezembro de 1971............ 18 000$00
Portaria n.° 5319, de 18 de Dezembro de 1971............ 127 641$70
Portaria n.° 15/72, de 11 de Março................ 420 000$00 565 641$70
Por meio de transferências:
Portaria n.° 5252, de 17 de Julho de 1971.............. 151 000$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971............ 180 000$00
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971............ 180 185$00
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971............ 260 000$00
Portaria n.° 5326, de 23 de Dezembro de 1971............ 80 000$00
Portaria n.° 5343, de 31 de Dezembro de 1971............ 491$30 851 676$30
Reforços tácitos:
Nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770:
Fundo de Comercialização............. 4 465 641$10
Fundo das Habitações Económicas........ 3 581 766$80
Fundo de Diversificação e Desenvolvimento..... 2 025 527$50 10 072 935$40
Nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 58/71:
Serviços de Agricultura e Florestas — Participação em multas.................... 7 031$90
Centro de Informação e Turismo — Fundo de Turismo e Publicidade................. 773 943$60 780 975$50 10 853 910$90 12 271 228$90