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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Portaria n.° 5325, de 23 de Dezembro de 1971............ 404 849$40
Portaria n.° 5336, de 31 de Dezembro de 1971............ 2 000 000$00
Portaria n.° 5337, de 31 de Dezembro de 1971............ 200 000$00
Portaria n.° 15/72, de 11 de Março, rectificada no Boletim Oficial, n.° 12,
de 18 de Março de 1972..................... 856 304$00 8 890 027$50
Por meio de transferências: Do próprio capítulo:
Portaria n.° 17/72, de 11 de Março........ 400 000$00
Portaria n.° 32-B/72, de 25 de Março....... 20 000$00
Portaria n.° 32-C/72, de 25 de Março....... 570 000$00 990 000$00
De outros capítulos:
Portaria n.° 5240, de 19 de Junho de 1971...... 68 000$00
Portaria n.° 5241, de 19 de Junho de 1971...... 1 875$00
Portaria n.° 5242, de 19 de Junho de 1971...... 50 000$00
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971...... 1 295 600$00
Portaria n.° 5299, de 6 de Novembro de 1971.... 223 483$20
Portaria n.° 5320, de 18 de Dezembro de 1971...... 100 000$00
Portaria n.° 5341, de 31 de Dezembro de 1971...... 117 000$00
Portaria n.° 5342, de 31 de Dezembro de 1971.... 15 000$00
Portaria n.° 32-A/72, de 25 de Março....... 50 000$00 2 350 958$20 3 340 958$20
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 58/71:
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos..................... 584 034$50
Adicional ao imposto domiciliário e outras receitas para a Câmara
Municipal de Díli, etc...................... 90 195$00
Adicional à contribuição predial urbana, nos termos da Portaria n.° 2929,
de 23 de Junho de 1962..................... 8 184$00
Para pagamento das despesas a efectuar com a promoção social das populações timorenses..................... 1 921 011 $20
Para pagamento ao Fundo de Diversificação e Desenvolvimento da comparticipação indirecta da produção cafeeira cobrada aos exportadores.............................. 384 224$00
Para o C. A. da Assistência Social:
Adicionais sobre a contribuição industrial e imposto profissional.... 82 829$20
Selo de assistência........................ 130 770$80
Multas por transgressão dos regulamentos............. 50 519$60
Outras receitas.......................... 603 905$90
Para amortização do empréstimo contraído para construção do Instituto
de Medicina Tropical...................... 52 152$20
Emolumentos por serviços prestados a bordo das embarcações..... 4 690$00
Fundo rodoviário........................ 96 224$80
Fundo da biblioteca dos Serviços de Saúde e Assistência...... 1 957$00
4 010 698$20 16 241 683$90
Disponibilidades utilizadas para reforços de verba: Do próprio capítulo:
Portaria n.° 17/72, de 11 de Março................ 400 000$00
Portaria n.° 32-B/72, de 25 de Março............... 20 000$00
Portaria n.° 32-C/72, de 25 de Março............... 570 000$00 990 000$00
De outros capítulos:
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971.................... 30 039$30 1 020 039$30
15 221 644$60
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 2 725 772$90
12 495 871$70
225. A diferença do capítulo 11.° «Exercícios findos», de 88 339$20, foi coberta pelo seguinte:
Reforço por transferência:
De outros capítulos:
Portaria n.° 5238, de 19 de Junho de 1971............................300 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga....................... 211 660$80
88 339$20
226. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento durante o ano económico de 1971.