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4206-(101)
16 DE JANEIRO DE 1973
PARTE III
Contas dos serviços autónomos
§..1°
Cabo Verde
227. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:
[Ver Diário Original]
A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a seguinte:
[Ver Diário Original]
228. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os saldos seguintes:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones:
Receita................. 12 822 426$70
Despesa................. 12 777 333$35
Saldo........ 45 093$35
Transportes Aéreos de Cabo Verde:
Receita................. 18 289 047$55
Despesa................. 13 065 189$10
Saldo........ 5 223 858$45
Inspecção do Comércio Bancário:
Receita................. 5 968 782$02
Despesa................. 2 527 751$50
Saldo........ 3 441 030$52
Caixa de Crédito de Cabo Verde:
Receita................. 1 925 703$55
Despesa................. 1 316 698$60
Saldo........ 609 004$95
A) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones
229. A importância integrada na conta geral da província é de 12 822 426$70, enquanto a conta privativa dos Serviços totaliza a quantia de 14 907 752$05, apresentando-se elaborada nos seguintes termos:
Receita: Ordinária:
De exploração........ 11 732 566$60
Em consignação...... 351 860$10
Subsídio do Estado... 738 000$00
Saldos de exercícios anteriores 2 085 325$35 14 907 752$05
Despesa:
Ordinária................ 12 777 333$35
Saldo........ 2 130 418570
Conquanto o serviço apresente o saldo de 2 130 418$70, este é apenas aparente, dado verificar-se na receita a integração de saldos de exercícios anteriores, da importância de 2 085 325$35, e ainda do subsídio do Estado, de 738 000$.
B) Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago de Cabo Verde
230. A quantia integrada na conta geral da província é de 26 767 226$70.
Em virtude de não ter sido integrada na separata das contas gerais a conta de execução orçamental deste serviço, não é possível fazer-se a apreciação da forma como decorreu a administração financeira da Junta durante o ano de 1971.
C) Inspecção do Comércio Bancário
231. A importância de 5 968 782$02, integrada na conta geral da província, é inferior à receita total cobrada pelo serviço, do quantitativo de 6 037 220$60.
A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada da forma seguinte:
Receita:
Ordinária........ 5 761 422$10
Outras receitas..... 275 798550 6 037 220$60
Despesa:
Ordinária................ 2 527 751 $50
Saldo........ 3 509 469$ 10
D) Transportes Aéreos de Cabo Verde
232. A importância de 18 289 047$55, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço.