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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º211
Assim, a respectiva conta apresenta-se elaborada nos termos seguintes:
Receita:
Ordinária........ 14 147 167$35
Consignada....... 51 880$20
Extraordinária...... 4 090 000$00 18 289 047$55
Despesa:
Ordinária................ 13 065 189$10
Saldo........ 5 223 858$45
Este serviço foi criado pela Portaria n.° 5615, de 17 de Dezembro de 1958. As suas actividades vinham sendo regidas de acordo com a regulamentação aprovada pela Portaria n.° 5634, de 10 de Janeiro de 1959 (exploração), e pelo Diploma Legislativo n.° 1520, de 7 de Dezembro de 1962 (orgânica geral). Devido ao desenvolvimento do tráfego entre ilhas, o que comprovou o interesse do serviço, houve que promover o alargamento da orgânica existente. Daí a publicação do Diploma Legislativo Ministerial n.° 3, de 16 de Fevereiro de 1968, que estruturou os referidos serviços.
E) Caixa de Crédito de Gabo Verde
233. A importância integrada na conta geral da província, de 1925 703$55, não corresponde à de 1929 556$75, acusada na conta de execução orçamental da Caixa de Crédito. Esta apresenta-se, pois, elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Juros contados nos termos do Regulamento da Caixa sobre empréstimos concedidos e juros provenientes de depósito na Caixa Económica Postal.... 1 909 348$75
Consignada....... 20 208$00 1 929 556$75
Despesa:
Ordinária................ 1 316 698$60
Saldo........ 612 858$15
F) Junta Autónoma das Instalações de Dessalinização de Agua
234. Este serviço, criado pelo Decreto n.° 125/71, de 5 de Abril, entrou em funcionamento já depois de iniciado o ano económico de 1971, não se encontrando os resultados da respectiva execução orçamental integrados na conta geral da província.
Porém, a conta elaborada pelo serviço apresenta-se nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária:
Receitas da exploração 40$00
Importâncias provenientes de actividades ou serviços.... 184 000$00
Extraordinária:
Importância do Plano
de Fomento........ 3 000 000$00 3 184 040$00
Despesa:
Despesa com o funcionamento dos serviços 2 269 467$30
Saldo........ 914 572$70
§ 2.º
Guiné
235. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é:
[Ver Diário Original]
Comparando a despesa orçamentada e a paga, obtém-se:
[Ver Diário Original]
236. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones:
Receita................. 28 485 185$00
Despesa................. 22 495 159$83
Saldo........ 5 990 025$17
Inspecção do Comércio Bancário:
Receita................. 22 478 827$20
Despesa................. 8 252 087$80
Saldo........ 14 226 739$40
Junta Autónoma dos Portos da Guiné:
Receita................. 66 493 709$14
Despesa................. 42 036 661$54
Saldo........ 24 457 047$60