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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

ANO DE 1973 17 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 212 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 16 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.:João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Foi denegada autorização para o Sr. Deputado Bento Levy depor como testemunha.
O Sr. Presidente informou ter recebido as contas públicas das províncias ultramarinas relativas ao ano de 1971, que serão publicadas em suplemento ao Diário das Sessões.
Foram entregues os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso.
O Sr. Deputado Cunha Araújo agradeceu o voto de pesar exarado pela morte de sua mulher.
O Sr. Deputado Themudo Barata referiu-se à comunicação feita ontem ao País pelo Sr. Presidente do Conselho.
O Sr. Deputado Oliveira Pimentel teceu várias considerações acerca da criação de novos estabelecimentos de ensino no distrito de Bragança.
O Sr. Deputado Fausto Montenegro usou da palavra para se referir à informação do Sr. Ministro da Educação Nacional sobre a criação de novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores, e, a propósito, a problemas do ensino na região de Lamego.
O Sr. Deputado Humberto de Carvalho congratulou-se com a criação do Instituto Politécnico de Vila Real.
O Sr. Deputado Pinho Brandão referiu-se ao discurso do Sr. Ministro da Economia acerca da produção florestal do País.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na especialidade das alterações do Regimento.
Foram aprovadas alterações aos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 8.º
Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo, Alberto de Alarcão, Mota Amaral, Roboredo e Silva, Almeida Coita, Miguel Bastos, Vaz Pinto Alves e Pinto Balsemão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.