4210 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

vãmente coberta pelo esquema da escolaridade obrigatória de seis anos -e seguidamente pela de oito anos -, verificamos que no País a maior parte das sedes de concelho dispõe já de estabelecimento de ensino, no qual é dada continuidade ao ensino primário elementar, existindo em muitas outras localidades de menor importância postos de Telescola oficializados, nos quais é ministrado idêntico ensino e gratuitamente, embora por via indirecta.
Verifica-se, assim, que a par desses estabelecimentos de ensino destinados ao cumprimento da escolaridade obrigatória, muitos outros, ao nível do ensino secundário, foram semeados pelo País - desde liceus a escolas técnicas, ou secções de uns e de outros estabelecimentos de ensino, como diversas escolas normais que ultimamente foram criadas em vários pontos do País.
São, pois, estas realidades -realidades que encerram factos passados, mas de recente data- que dão o aval à decisão que foi tomada pelo Governo e anunciada ao País pelo Sr. Ministro da Educação Nacional, Prof. Veiga Simão, durante o recente interregno parlamentar. Poderá essa decisão ser ousada e grandiosa, mas é com acções dessa natureza, desde que estudadas com seriedade e programadas em bases sólidas, que o País marchará para o futuro. Poderá essa decisão não ter agradado a todos, sentindo-se alguns frustrados nos seus desejos ou propósitos - mas temos de convir que um plano de acção desta natureza não pode acorrentar-se a interesses locais que, segundo uma ordem de valores, têm de ceder o lugar a outros que se apresentam prioritários por serem mais relevantes.
É sabido que governar é desagradar - mas quem governa, ao decidir, tem de encarar os problemas com serenidade e, por vezes, segundo uma ética diferente da daqueles que aguardam com expectativa ou suplicam a sua resolução. E, assim, temos de concordar que nas suas linhas gerais à distribuição das novas Universidades e dos institutos politécnicos e escolas normais superiores presidiu um critério de nítida descentralização, uma vez ponderadas com objectividade as aptidões locais do ponto de vista de recursos humanos e materiais, verificando-se ter existido o propósito, que é louvável, de não colocar esses novos estabelecimentos de ensino nos centros tradicionais, nos quais já funcionam outros de idêntico grau, desde longa data.
Evitou-se, assim, que possa vir a verificar-se o agravamento do excesso de população escolar neles existente e, por outro lado, deram-se possibilidades a outras localidades, especialmente às das zonas interiores do País, de virem a dispor de preciosas estruturas, nunca antes sonhadas, que não deixarão de contribuir por forma acentuada para a sua revitalização.
Quem vê o seu povo, vê o mundo todo. E eu vejo o meu distrito que até há poucos anos, para além do ensino primário, para abarcar uma enorme área territorial e servir uma população espalhada por doze concelhos, mas que apesar das dificuldades e limitações existentes apresentava razoável taxa de escolaridade, existia apenas, como ensino oficial, um liceu, três escolas técnicas, uma secção liceal e uma escola do magistério primário, e, em poucos anos, além de diversos postos de Telescola oficializados, passou a dispor de doze escolas preparatórias do ensino secundário - tantas quantos os concelhos -, dois liceus nacionais, três escolas técnicas, três secções liceais, uma secção do ensino técnico e uma escola de regentes agrícolas, além da referida escola do magistério. Este quadro mostra quanto evoluiu o ensino no distrito de Bragança nos últimos anos, e por aqui se poderá aferir a transformação sofrida em todo o País.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Pois, para além de tudo isto -não contando os pedidos recentemente formulados pelas respectivas câmaras municipais, os quais se acham pendentes de apreciação e subsequente despacho para a criação de novos estabelecimentos de ensino ou para a ampliação dos cursos ministrados nos existentes-, o Sr. Ministro da Educação Nacional, na sua histórica comunicação feita ao País em 19 de Dezembro passado, deu mais oportunidades aos jovens do meu distrito ao anunciar a .criação de uma escola normal superior em Bragança destinada à preparação de docentes do ensino básico para além do ensino primário e de uma secção do Instituto Politécnico de Vila Real, em Mirandela, estabelecimento de ensino este e sua irradiação, no qual, certamente, irão ser previstos cursos orientados no sentido do desenvolvimento da região, tais como construção civil, electromecânica, agro-pecuária, silvicultura e outros que se mostrem de interesse e se integrem nas características próprias da província de Trás-os-Montes.

O Sr. Silva Mendes: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Silva Mendes: - Pedi autorização para interromper V. Ex.ª, para juntar às suas palavras outras vindas do distrito de Portalegre, no sentido de tornar público o reconhecimento ao Governo de toda a população que- aqui represento pela justiça que lhe foi feita ao criar igualmente na capital daquele distrito s Escola Normal Superior. Tudo faremos para aplanar os caminhos de forma que dentro em breve ela seja uma efectiva realidade. Só assim se poderá ganhar a campanha da educação e tornar efectiva a democratização do ensino.
Muito obrigado, Sr. Deputado.

Vozes: - Muito bem!

O interruptor não reviu.

O Orador: - Regozijo-me com o facto de Portalegre também passar a dispor de uma escola normal superior, aliás merecida, pois o desenvolvimento do País tem de ser harmónico, e não apenas limitado a determinadas zonas, já por si evoluídas, havendo assim que esbater tanto quanto possível as assimetrias regionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como um dos representantes do distrito de Bragança nesta Câmara não desejaria terminar sem deixar aqui bem expressa uma palavra de louvor e aplauso para com o Sr. Ministro da Educação Nacional, Prof. Veiga Simão, pela obra a todos os títulos notável já realizada e pelo programa anunciado ao País e que se propõe prosseguir - obra e programa esses que se inserem no esquema de reno-