17 DE JANEIRO DE 1973 4209

O Orador: - Queria apenas tirar uma conclusão mais.
Lembrou o Sr. Presidente do Conselho os homens simples e modestos, de todas as raças, e credos, que pelas terras africanas encontrou a proclamarem com a sua confiança no futuro e com o seu trabalho a inabalável decisão de continuarem portugueses. Pois quando vejo as paixões desvairarem, pertode nós, certos homens, desejaria acrescentar também o exemplo daqueles que, por actividades políticas as mais contrárias aos governos de então, desde há algumas dezenas de anos foram exilados para Timor.
Apesar dos seus antagonismos para com o Governo que os exilou, sem haverem renegado o seu ideário, esses homens souberam pôr sempre o seu patriotismo acima das suas queixas ou das suas divergências.
O seu alto exemplo pareceu-me oportuno recordá-lo e vem, aliás, juntar-se aos grandes exemplos já dados por homens como Couceiro ou Norton de Matos, Cunha Leal ou Hipólito Raposo, os quais, por maiores que sentissem ser os agravos que tinham contra os regimes opostos, por mais acesas que fossem as suas lutas, sabiam sempre permanecer intransigentemente portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Serão, pois, todos os que sabem ser este o preço de usar-se o nome português que apoiam calorosamente as palavras do Sr. Presidente do Conselho: «Aqueles que podem discordar dos governos, podem discutir, podem divergir em tudo - menos no que respeite à defesa de Portugal.»

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Santos Almeida: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Santos Almeida: - Na qualidade de Deputado por Moçambique cheguei justamente hoje a Lisboa, e logo avidamente fui ler a comunicação que o Sr. Presidente do Conselho dirigiu, ontem, à Nação. Como moçambicano que, repito, sou, senti-me absolutamente orgulhoso, satisfeito, feliz e, sobretudo, ainda mais confiante no destino do ultramar. Queria, pois, aproveitar esta oportunidade para, também eu, testemunhar aqui os nossos sentimentos ao Sr. Presidente do Conselho, fazendo minhas as palavras que o Sr. Deputado Themudo Barata acaba de pronunciar.

O Orador: - Muito obrigado. Eram estas as minhas palavras. As valiosas palavras de V. Ex.ª mostram bem que em todos os territórios portugueses, de Timor ao Minho, em Moçambique -e também tem de ser em Lisboa - todos afirmamos calorosamente que aqui é, também, Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Oliveira Pimentel: - Sr. Presidente: Uma decisão tomada durante o recente interregno parlamentar dá-me ensejo de aqui proferir algumas palavras - não muitas, por desnecessárias- para assinalar o facto pelo quanto de notável ele encerra sob o aspecto da incidência que inevitavelmente irá ter no desenvolvimento sócio-económico-cultural do País. Tal decisão, se tivesse surgido como programa de acção comunicado ao País e representando acto isolado ou esporádico, poderia levar os incautos ou os mais prudentes a duvidar do seu cunho de seriedade e a recebê-lo com as devidas reservas, não viesse a constituir simples meios de reanimar o País com o fim único de acalentar esperanças transitórias, sem o propósito de as transformar em realidade. Todavia, sem deixarmos de reconhecer tudo quanto nesse campo já havia sido realizado, temos de reconhecer que a partir de 1968 se evoluiu a ritmo galopante com o firme propósito de se vencer o relativo atraso em que nos encontrávamos. Refiro-me ao sector da educação nacional.
Com efeito, se nas últimas décadas se prestou a devida atenção à concretização da escolaridade obrigatória de quatro anos, se assistimos à expansão do ensino técnico profissional e a uma extraordinária afluência de alunos no ensino superior, o que fez com que as Universidades atingissem um estado de saturação por falta de meios humanos e materiais para receberem em condições de eficiência tão grande população escolar, sem menosprezar tudo quanto de bom foi realizado, mas verificando que, possivelmente, se não previu atempadamente a explosão escolar que iria dar-se e, assim, talvez não tivessem sido tomadas as medidas adequadas ou convenientes para lhe dar seguimento em condições satisfatórias, embora uma boa parte das deficiências que afloraram e que agora fácil se torna detectar possam ter justificação como consequência inevitável de uma crise de crescimento, aceitando, assim, o passado naquilo que de bom nos transmitiu e esquecendo faltas ou omissões que tenha havido ou carências que se hajam verificado, não podemos deixar de reconhecer a extraordinária transformação que o ensino está sofrendo no nosso país.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Creio bem que as pessoas que vivem nas maiores cidades e se não acham ligadas a esse sector não se aperceberam ainda com realidade do surto de desenvolvimento que desde há quatro anos se está verificando nas cidades de província e sobretudo nas vilas e a partir destas com irradiação para as aldeias.

O Sr. Silva Mendes: - Muito bem!

O Orador: - Poderão estabelecer a comparação entre aquilo que foi e aquilo que hoje se passa, as famílias dos meios rurais quanto aos seus filhos, os quais, uma vez concluída a instrução primária elementar - único grau de ensino até então colocado ao seu alcance - se quedavam por aí, por falta de meios económicos para os fazer deslocar para novos centros educativos onde funcionassem estabelecimentos de ensino secundário, ou se de alguns meios económicos dispunham, apesar disso, com que sacrifício se fazia tantas vezes essa deslocação, sobretudo quando o agregado familiar era numeroso e limitados os seus rendimentos! E hoje em dia, embora ainda se não tenha atingido uma situação óptima, a qual será alcançada quando toda a população estiver efecti-