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17 DE JANEIRO DE 1973 4211

vação e apetrechamento do País, conforme vem sendo definido pelo Sr. Presidente do Conselho e que no campo da educação nacional se apresenta como um dos mais brilhantes da nossa história.
Por outro lado, e referindo-me às populações do meu distrito mais directamente beneficiadas com a criação dos novos estabelecimentos de ensino a nível superior, saibam elas receber essas novas instituições como uma dádiva da maior valia, arredando quezílias ou discussões estéreis que nada resolvem e antes retardam ou complicam a solução dós problemas e procurem os mais responsáveis, dentro das suas possibilidades e esferas de acção, contribuir para a instalação desses novos estabelecimentos de ensino e sua entrada em funcionamento dentro de futuro próximo, por forma a não retardar a colheita de benefícios que irão espalhar por esse distrito, o qual, embora distante e atrasado, o Governo não esqueceu na recente decisão que tomou.
Disse.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A informação que o Sr. Ministro da Educação Nacional fez ao País, em 19 de Dezembro passado, de que iam ser criadas novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores foi uma «decisão ousada e grandiosa», na própria expressão do Ministro, e uma decisão histórica, conforme os comentários da quase generalidade da imprensa e de todos que ao ensino dedicam o melhor do seu saber e das suas esperanças.
Estes instrumentos e outros já criados dão a possibilidade de enquadrar a evolução da sociedade portuguesa e da própria reforma do ensino superior.
Serão o complemento do elevado número de escolas do ensino preparatório, técnico e liceal, criadas nestes últimos quatro anos, que virão num futuro próximo lançar luz sobre tão gigantesco esforço, e só então se poderá ajuizar dos seus verdadeiros resultados.
Seja quais forem, mais ou menos positivos, esta arrancada ficará bem marcada na gestão administrativa do Prof. Veiga Simão e mais particularmente no Governo do Sr. Presidente do Conselho, superior orientador desta ascensão cultural.
Indicou o Sr. Ministro as terras onde se instalarão as novas unidades escolares.
Como é evidente, devia ter sido objecto de cuidado estudo de comissões especializadas e sobre o qual se tem feito os mais variados comentários.
Naturalmente que esse estudo será amplamente divulgado para própria defesa do critério seguido e para que os comentadores tenham uma base sólida de apreciação.
Em certa parte, já o Sr. Ministro nos indicou que «a distribuição da população e das oportunidades de emprego, as intenções expressas na política de ordenamento do território, as propostas das comissões regionais de* planeamento e ainda as prospecções sobre necessidades de mão-de-obra qualificada, além de outros dados, tiveram de ser tomadas em consideração numa primeira fase, para localizar os Institutos Politécnicos e as Escolas Normais Superiores».
Pelo que se vê,- foram considerados, em grande medida, os estudos das comissões regionais de planeamento.
Donde se infere que obedeceu a um estudo sério e alheio a pressões políticas ou influências pessoais, como convinha.
É evidente que o resultado a que chegaria outra comissão, e usando a mesma isenção, poderia ser diferente, pelo que não podemos aceitar como dogmática a decisão tomada.
Por isso ficou o Sr. Ministro com a ampla possibilidade de fazer as adaptações que a experiência aconselhe.
Neste momento, limitar-me-ei a apreciar a localização de uma escola normal superior em Viseu, de cujo distrito sou.
Muito antes das reformas universitárias do Prof. Veiga Simão, Viseu pedira uma escola superior baseando-se no seu próprio antecedente cultural e histórico, na sua ascensão económica e na sua situação geográfica.
Tinha esperança, por isso, num estabelecimento superior mais de acordo com o necessário desenvolvimento regional.
Alguns tiveram uma decepção que, salvo melhor opinião, não tem uma justificação total.
Entendo que, para já, a escola normal superior tem de ser agradecida e constitui mais um elemento forte de valorização cultural.
Viseu tem, nestas últimas décadas, sentido uma progressiva melhoria de vida, em todos os sectores da actividade.
As infra-estruturas necessárias para que continue nesse ritmo vêm aparecendo dia a dia e constituem a certeza de uma cidade potencialmente válida.
Centro comercial e turístico das Beiras, está ligada por uma numerosa rede de camionagem com os concelhos limítrofes, onde a pequena e variada indústria é já uma realidade, e a facultar condições para fomentar o aparecimento da grande indústria.
No seu aspecto cultural, assistêncial, corporativo, etc., vai na vanguarda das grandes terras e, neste momento, a expansão urbana -bem cuidada e bela - é de tal projecção que se pode considerar uma cidade em franco progresso, do qual a inércia ou a estagnação são inimigas.
Além do mais, é o distrito que tem maiores possibilidades de silvicultura e avicultura, tendo ainda uma policultura variada e rica.
Por estas e por outras razões que ficam por dizer, Viseu é centro urbano e regional que impõe a criação de outro estabelecimento superior mais conforme às realidades.
Por isso, as estruturas escolares necessárias ao ensino dos estudantes da região e ao seu maior e melhor desenvolvimento ser-lhe-ão dadas por direito, e não por influências, como, no momento, a alguns poderia parecer.
Eis a razão de atrás ter dito que a decepção não tem uma justificação total, e porque, assim, ficaremos com a escola normal superior e, num futuro muito próximo, assim o creio, com um Instituto Politécnico ou Faculdades anexas a uma Universidade.
E nestas circunstâncias, Viseu estará agradecida e manifestará o seu reconhecimento.