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4208 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Nicolau Martins Nunes.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

Do Sr. César Coelho apelando para o alto espírito da Assembleia no sentido de que, ao discutir o regime do inquilinato, não deixe de revogar o artigo 41.º da Lei n.º 2030, que obriga à celebração de novo contrato de arrendamento quando o usufrutuário morra.
Aquela disposição, segundo o subscritor da carta, permite a fuga ao pagamento de direitos de transmissão.
O Sr. Presidente: - Enviadas pela Presidência do Conselho, estão na Mesa publicações fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros destinadas a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 15 de Dezembro passado. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.

(Pausa).

Peço a atenção de VV. Ex.ªs
Está na Mesa um ofício do Mmo. Juiz Corregedor da 1.ª Vara Cível de Lisboa a pedir autorização para o Sr. Deputado Bento Benoliel Levy depor como testemunha naquele Tribunal, no próximo dia 14 de Fevereiro, pelas 14 horas e 30 minutos.
Consultado o Sr. Deputado, fez-me saber que vê inconveniente, para a sua acção parlamentar, na concessão da autorização solicitada.
Ponho à decisão da Câmara a autorização para que o Sr. Deputado Bento Benoliel Levy deponha como testemunha em juízo, conforme é solicitado.

Consultada a Assembleia, foi denegada autorização para depor.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa as contas das províncias ultramarinas relativas ao exercício de 1971. Vão ser publicadas no Diário das Sessões e baixam à nossa Comissão de Contas Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo. - Sr. Presidente: Pedi a palavra para agradecer muito comovidamente o voto de pesar que, por proposta de V. Ex.ª, esta Câmara manifestou, na sessão de ontem, pela morte de minha querida mulher.

O Sr. Themudo Barata: - A comunicação que o Sr. Presidente do Conselho dirigiu ao País acerca do ultramar e dos seus problemas não precisa de comentários que a esclareçam, pois as suas palavras «foram tão claras e tão firmes, a posição que há muito vimos mantendo foi apresentada com tanta lucidez e tão grande realismo, que todos os Portugueses as compreenderam com certeza. E mais do que isso: todos sentiram que elas não representam apenas a feliz ou hábil argumentação de um político experiente, mas que constituem, acima de tudo, a expressão meditada de uma serena e inabalável decisão de consciência, tomada no mais profundo respeito pelo sentir do povo português e pela fidelidade à sua história.
Ao ouvi-las entendi dever aqui exprimir o meu caloroso aplauso, certo de interpretar ao mesmo tempo o vivo sentir daqueles que me elegeram e certo, também, de que os que mais trabalharam e mais sofreram, os que mais duramente lutaram ou estão lutando para servir esta Pátria em que nascemos, as ouviram com funda emoção: a emoção de sentirem que elas correspondem sem dúvida a uma missão árdua e difícil, para a qual se requer coragem, fé e energia, mas que traduzem um sério e vigoroso apelo à unidade de todos em torno do essencial, uma expressão fundamente sentida de um mandato irrecusável da consciência nacional.

Vozes: - Muito bem!