4264 DIÁRIO OAS SKSSOBS N.º 214

da vila da Maia. E como se encontra fora da área urbana do Porto, os táxis da cidade que vêm a Pedras Rubras trazer passageiros não podem tomar no retorno os que aí se encontram aguardando transporte. Nestas condições, é fácil de ver as dificuldades para quem não dispõe de transporte próprio, o que ocorre sobretudo aos estrangeiros, os quais não percebem inclusivamente os requintes da nossa legislação que os impedem de tomar táxis vazios que regressam à cidade onde pretendem dirigir-se.
Pela presente situação, no capítulo das ligações telefónicas e dos transportes públicos e certamente noutros aspectos ainda, concluímos que um aeroporto da importância do de Pedras Rubras é apenas um incidente na vida da área administrativa em que se situa, e tem de sofrer das suas limitações e dos seus atrasos. Afigura-se-me evidente estarmos perante situação de nítida inversão de prioridades. Um aeroporto é uma infra-estrutura extremamente cara e de reduzida liberdade de localização, pelos condicionalismos que lhe estão ligados. Destes, merecem particular relevo a enorme área plana que exige e situada obrigatoriamente na proximidade do centro populacional a que está ligado, a poluição atmosférica e acústica que provoca e o forte tráfego terrestre que gera. Não deve estar por isso subordinado às infra-estruturas das zonas administrativas em que se integra, mas, ao contrário, ter um tratamento autónomo relativamente a elas e até influenciá-las quando se afigurar conveniente. E isto no domínio do ordenamento do território circundante, das ligações rodoviárias, dos transportes ou da rede telefónica.
Sr. Presidente: Relacionado estreitamente com o problema que tenho vindo a tratar, existe um outro que entendo também merecer a maior atenção: o dos voos não regulares. Todos conhecemos a importância que os voos charter tem tomado no desenvolvimento do turismo. As suas características de transporte de grupos dão lugar a taxas de ocupação muito elevadas, e isso, acrescentado ao facto de não necessitarem das pesadas infra-estruturas de terra das companhias regulares, permite obterem-se preços de transporte extremamente baixos. Por esse facto, temos assistido a uma verdadeira revolução no capítulo do turismo: a distância já não constitui obstáculo impeditivo, e assim, vemos regiões muito distantes dos centros predominantemente geradores de turismo - a Europa e os Estados Unidos- e cuja visita eslava até agora impedida ou reservada a uma pequena elite, pelo alto preço da viagem normal, converteram-se em zonas de turismo de massa. Temos bom exemplo deste facto nas ilhas Canárias.
A metrópole e a Madeira estão também a distância que torna demorado e incómodo o transporte terrestre a grande parte dos turistas que nos visitam, e por isso o turismo, e nele incluo a região Norte, tão abandonada neste capítulo, muito tem a ganhar com uma política liberal relativamente aos voos fretados. E ela não tem existido suficientemente entre nós, informam-me que por pressão da TAP, que considera prejudicados os seus interesses. E eu permito-me supor que sem inteira razão, pois não se pode concluir que quem, por exemplo, participe numa excursão Londres-Algarve de uma semana, em avião charter, incluindo estada em hotel de bom nível, que lhe custa menos de 3500$, será capaz de pagar, se esse voo não existir, 6000$ na carreira regular, a que se vão ainda somar os encargos de alojamento e alimentação. O que acontece normalmente é que não virá ao Algarve e se deslocará a outra zona no estrangeiro - è elas não faltam - onde possa dispor de transporte aéreo barato, fretado.
Sem deixar de proteger os legítimos interesses da companhia portuguesa de transportes aéreos, não pode nem deve o Governo esquecer também as necessidades do turismo, actividade a que estão ligados investimentos tão avultados e que constitui para o País importantíssima fonte de divisas, bem necessárias ao equilíbrio da nossa balança de pagamentos. Os interesses dos Estados Unidos não são os interesses de General Motors, como em tempos alguém afirmou, do mesmo modo que não é forçoso que os interesses de Portugal coincidam sempre com os interesses da TAP. Por isso se me afigura conveniente e necessário que na apreciação das autorizações de voos não regulares o Ministério das Comunicações ouça obrigatoriamente também a Secretaria de Estado do Turismo.
E para documentar as dificuldades que se levantam ainda aos voos fretados, permitam-me que cite um facto, esse não ocorrido com turistas, mas com emigrantes. Aproveitando a presença de muitos trabalhadores portugueses na Alemanha, organizou uma agência desse país uma série de voos charter para Pedras Rubras, o que facilitava o transporte para férias desses emigrantes. As dificuldades levantadas para efectivação dessas viagens foram tais que quando chegou a data de efectivação do primeiro voo não estava concedida ainda a autorização, pelo que os organizadores tiveram de recorrer à Espanha, que rapidamente autorizou que o voo se fizesse para Santiago de Compostela, efectuando-se a ligação com o Porto de autocarro. Facilmente se conclui do estado de espírito dos trabalhadores portugueses que utilizaram esse voo ao saberem que as autoridades do seu país não autorizavam a aterragem em Pedras Rubras. Felizmente que perante situação tão anormal as viagens seguintes já se puderam realizar sem o recurso ao aeroporto espanhol.
O progresso dos voos não regulares é um facto que não se pode ignorar nem combater; temos, ao contrário, de saber tirar todas as vantagens que deles advêm para o progresso do turismo. Uma parte substancial dos visitantes que chegam a Portugal vem já em avião fretado, praticamente sempre estrangeiro. Os espanhóis, com quem, no capítulo de turismo, muito temos a aprender, souberam criar a tempo companhias não regulares, uma das quais informam-me ser neste momento uma das mais importantes na Europa. Não seria pois necessário e urgente aproveitar-se o surto de desenvolvimento turístico que estamos vivendo para fomentar a criação de uma companhia dedicada a esse tipo de transporte aéreo?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão na especialidade e votação das propostas de alteração ao Regimento da Assembleia Nacional.