REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 214

ANO DE 1973 24 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 214 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 23 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados, com rectificações, os n.º 212 e 213 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Foi denegada autorização para que o Sr. Deputado Jorge Augusto Correia depusesse como testemunha.
O Sr. Deputado Teixeira Canedo foi autorizado a depor como testemunha.
O Sr. Presidente informou ter recebido propostas de lei sobre a reforma do sistema educativo, sobre a protecção de intimidade da vida privada e sobre os agrupamentos complementares de empresas, as quais serão publicadas em suplementos ao Diário das Sessões.
As duas últimas propostas vieram acompanhadas pelos respectivos pareceres da Câmara Corporativa.
Foi reconhecida a urgência da proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo e marcado o prazo de trinta dias para a Câmara Corporativa emitir o seu parecer.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.º 17/73, 18/73, 19/73, 20/73 e 21/73.
Foi lida a resposta do Governo a uma nota de perguntas do Sr. Deputado Miguel Bastos.
Foram entregues elementos solicitados pelos Srs. Deputados Moura Ramos e Duarte do Amaral.
O Sr. Deputado Cancella de Abreu agradeceu a instalação de uma Universidade em Aveiro e deu conta do júbilo de toda a população do distrito.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira teceu algumas considerações acerca da perturbação da ordem pública, manifestou o seu desapontamento pelo facto de o Sul do Pais não ter sido contemplado com uma Universidade e, por fim, agradeceu
algumas decisões do Sr. Ministro da Economia sobre problemas do Algarve.
O Sr. Deputado António Lacerda referiu-se à realização do seminário sobre a participação das populações no seu processo de desenvolvimento.
O Sr. Deputado Miller Guerra fez diversas considerações acerca dos acontecimentos verificados na capela do Rato.
O Sr. Deputado Joaquim de Macedo usou da palavra para se referir ao Aeroporto de Pedras Rubras e a alguns problemas conexos.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade das alterações ao Regimento.
Foram aprovadas alterações aos artigos 12.º, 13.º e 16.º e aditado um novo artigo, que provisoriamente está numerado como 16.º-A.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Bastos, Agostinho Cardoso, Mota Amaral, Vaz Pinto Alves, Roboredo e Silva, Alberto de Alarcão, Magalhães Mota e Pinto Castela Branco.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.