4258 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 214

Sr. Presidente: O desenvolvimento desequilibrado por empolamento da indústria do turismo, que se está processando nó Algarve, a pressão demográfica que continua a provocar intenso êxodo da população, a distância dos centros culturais e alguns dados estatísticos que a seguir apresento não serão mais que suficientes para se basear a instalação no Algarve de estudos universitários?
Parece que não. Mas os Algarvios não entendem nem antevêem, de momento, as razões de não terem sido contemplados.
Segundo estatísticas de 1969 os estudantes algarvios estavam assim distribuídos:

[Ver tabela na imagem]

Dados de 1970-1971 indicam que estavam cursando estudos universitários 1122 algarvios, número equiparável aos 1857 alentejanos dos distritos de Portalegre, Évora e Beja que também, naquela data, cursavam Universidades.
Os números frios da estatística são elucidativos e aqui os deixo à consideração de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional a quem rendo a minha homenagem como governante laborioso que tem dedicado ao ensino, em plena doação, toda a sua actividade e até a sua própria saúde.
A S. Ex.ª o Sr. Ministro das Obras Públicas, engenheiro Rui Sanches, pretendo hoje endereçar os meus melhores cumprimentos e agradecimentos por ter levado em consideração o que solicitei nesta Câmara em 15 de Janeiro de 1971: a dignificação dos agentes rurais.
Bem haja S. Ex.ª por se não ter esquecido de tão prestimosa e útil classe na recente reestruturação dos serviços do seu Ministério.
Com efeito, o Sr. Ministro foi ao encontro do meu justo pedido e no Decreto-Lei n.º 605/72, de 30 de Dezembro, os agentes rurais ficaram na lista do pessoal e vencimentos referentes à Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos escalonados em três classes e com os vencimentos correspondentes às categorias M, O, e Q.
Resta-me, Sr. Presidente, agradecer a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças e Economia, Dr. Manuel Cotta Dias, algumas deliberações que muito vieram beneficiar o Algarve e suas gentes.
Realço, antes de as referir, o facto de quão curta é ainda a permanência de S. Ex.ª no Governo e tão vasta e promissora consiste já a obra realizada, nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento do distrito de Faro.
Com efeito, na sua conferência de imprensa do dia 19 de Dezembro, S. Ex.ª afirmou que se iriam intensificar as diligências tendentes à rápida concretização dos mercados abastecedores que serão construídos no País. O Algarve foi beneficiado, uma vez que além dos mercados de Lisboa, Porto e Funchal o Sr. Ministro indicou Portimão como sendo a quarta localidade onde se instalaria tão importante infra-es-trutura comercial.
Obrigado, Sr. Ministro, o Algarve, com relevo para o barlavento, está de parabéns e agradecido. Por notícias oficiais também recentemente chegadas às minhas mãos tive conhecimento de que o projecto para o Mercado Abastecedor e Exportador do Barlavento Algarvio já foi contratado com distinto arquitecto e prevê-se que o início da obra será nos princípios de 1974.

O projecto consta de uma estação de embalagem, o que permitirá a normalização dos produtos a comercializar no próprio mercado ou a expedir para outros mercados, de dois pavilhões destinados à venda de mercadorias, de instalações sociais e administrativas, de parques de estacionamento e arruamentos. A área coberta será de aproximadamente 5000 m2 e a área de parques e arruamentos de cerca de 20 000 m2.
Como o terreno reservado para estas instalações é da ordem dos 80 000 m2, ficaram ainda disponíveis para ampliação cerca de 55 000 m2.

Em primeira fase programaram-se:

As instalações necessárias para instalar apenas 10 grossistas permanentes e 20 produtores temporários.
Prevê-se que o volume de mercadorias a movimentar será da ordem das 14 000 t/ano, o que dá uma ocupação média da ordem das 101 por metro quadrado/ano.
O custo previsto do investimento será da ordem dos 30 000 contos, estando a maior parte programado para o IV Plano de Fomento actualmente em discussão.

Outro ponto da acção desenvolvida por S. Ex.ª o Ministro da Economia e que muito me sensibilizou como algarvio e Deputado pelo círculo de Faro, região onde predominam, já nesta Assembleia o afirmei, terrenos de aptidão não agrícola -77,6 por cento da superfície total do distrito, ou sejam 396 115 ha num total de 499 123 ha, foi o conjunto de declarações proferidas aquando da recente posse de altos funcionários do seu Ministério adstritos ao sector florestal.
Aproveito a ocasião para cumprimentar com amizade o nosso ilustre par engenheiro silvicultor Gabriel Gonçalves, actual director-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.
O Sr. Ministro chamou então publicamente a atenção para a relevância do sector florestal no desenvolvimento da economia portuguesa, inversão do aproveitamento agrário face às potencialidades ecológicas, necessidade urgente e ingente da reconversão agrária, nomeadamente em cerca de 2 milhões e meio de hectares susceptíveis de arborização.
Disse ainda S. Ex.ª que é muito favorável a conjuntura para as exportações de produtos florestais e dos seus derivados, não só devido "às aptidões naturais do nosso país para a produção florestal", mas também proporcionada pelos recentes acordos com a C. E. E.
As palavras de S. Ex.ª o Dr. Cotta Dias são luzes verdes há muito esperadas para a reconversão acelerada da "serra" do Algarve, onde em estudo recente se detectaram cerca de 100 000 ha de terrenos degradados susceptíveis de arborização com base em essências de rápido crescimento - eucaliptos e pinheiros.