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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

ANO DE 1973 25 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 215 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 24 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita

SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi presente à Assembleia um oficio da Presidência do Conselho acerca de alguns lapsos verificados na publicação dos textos dos Acordos entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por Mm lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

Deu-se conta do expediente.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.º 23/73.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso usou da palavra para se referir ao ensino e outros problemas da ilha da Madeira, terminando por tecer algumas considerações sobre o discurso pronunciado, na sessão anterior, pelo Sr. Deputado Miller Guerra.
O Sr. Deputado David Laima leu alguns telegramas que recebeu de Angola a propósito da política do Governo em relação ao ultramar.
O Sr. Deputado Alberto Alarcão focou alguns problemas relacionados com o futuro dos agricultores da Costa da Caparica.
O Sr. Deputado Peres Claro referiu-se à criação do Instituto Politécnico em Setúbal.
O Sr. Deputado Correia da Cunha teceu algumas considerações acerca dos problemas agrícolas na zona do vale do Tejo.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovada a redacção definitiva do decreto da Assembleia sobre a proposta de lei acerca do Registo Nacional de Identificação.
Na segunda parte prosseguiu a discussão na especialidade das alterações do Regimento.
Foram aprovadas alterações aos artigos 17.º, 18., 19.º, 22.º, 24., 25.º e 26.º e o aditamento de um novo artigo, que provisoriamente terá o n.º 24.º-A.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mota Amaral, Vaz Pinto Alves, Veiga de Macedo, Magalhães Mota, Albeto Meireles, Alberto Alarcão, Miguel Bastos, Castelino e Alvim, Homem Ferreira, D. Raquel Ribeiro, Eleutério de Aguiar e Pinto Machado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.