4278 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 210

político governo ultramar com repúdio ideias certas minorias contrárias àquela política junto cumprimentos trabalhadores.

Da secção distrital de Malanje

Secção distrital tomando conhecimento notável patriótico discurso S. Ex.ª Presidente Conselho 15 corrente vem rogar V. Ex.ª obséquio ser intérprete junto S. Ex.ª apoio incondicional trabalhadores Malanje defesa Pátria una indivisível cumprimentos trabalhadores.

Da secção distrital do Cuanza Norte

Pedimos V. Ex.ª seja intérprete junto Chefe Governo apoio incondicional trabalhadores Cuanza Norte política unidade nacional e nosso veemente protesto facção minoria preconiza abandono parcelas integrantes património nacional facto pedimos reafirme intransigente determinação maior unidade e progresso Angola portuguesa facto respeitosos cumprimentos trabalhadores S. N. E. C. I. P. A. Salazar.

Pois se alguém pretender chamar de colonialistas - na habitual acepção prejorativa do termo - os signatários destes telegramas, ou quem eles representam, mais se não deseja e pede que o faça de forma a permitir a resposta adequada que, garanto, não tardará.
É tudo!
Muito obrigado, Sr. Presidente!

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Seja-me permitido atravessar novamente o Tejo e ir até à Outra Banda, pensar Costa da Caparica.
Mas porque entramos assim no concelho de Almada, calar não devo o aplauso que é devido - e gostosamente presto - à obra relativamente silenciosa, mas altamente meritória do seu presidente, no combate aos "bairros de lata" que por lá igualmente proliferavam.
Fique aqui este apontamento a incentivar quem nos quis dar a honra de acompanhar com sua presença e aquando da efectivação do aviso prévio sobre "urbanização e habitação".
E vamos até à Costa da Caparica, que o tempo urge.
Tentaremos cuidar hoje não do mar e do futuro da sua praia - posta tão duramente à prova depois que a sua defesa nesta Assembleia solicitámos - e dos pescadores, mas da terra e do porvir dos seus agricultores.

ue a terra também existe ...
Costa da Caparica não vive apenas, no decurso dos anos, dos produtos da pesca e do seu turismo, mas também - e de que maneira ... - dos produtos da terra, arduamente conquistada por gerações de agricultores às dunas de areia e convertida em hortas esplendorosas, altamente produtivas.
O que foi a engenhosa e ingente tarefa de adaptação desses terrenos à cultura e ao regadio, com o progressivo nivelamento dos terrenos, a abertura de poços, a procura do lençol freático, a instalação de motores de rega e de canais ou regadeiras, a incorporação de matéria orgânica, adubos e trabalho no afeiçoar dos solos e valorização das culturas, aí está para quando se faça a história desta reconversão agrária de terrenos maninhos em belíssimas, das melhores terras de cultura hortícola do País.
Delas saem, destas hortas arrabaldinas, pouco a pouco conquistadas para o cimento armado e vida urbana, carradas de hortaliças que três, quatro ou. mais culturas no mesmo terreno e ano, entrando umas a seguir às outras ou mesmo coexistindo intercalarmente, o possibilitam.
A intensificação do esforço produtivo não é palavra vã, quem o quiser pode ir a todo o tempo testemunhar nessas "fábricas a sol aberto" e produção contínua, se bem que diversificada, da Outra Banda.
Gerações de agricultores os benfeitorizaram, incorporando com sangue, suor e lágrimas muito de generoso esforço nesta transformação agrária.
Foram eles que verdadeiramente fizeram, afeiçoaram essas terras, foram os rendeiros-cultivadores que transformaram as areias quase desertas nos campos cultivados da Costa da Caparica, a sua praça farta e variada, o abastecimento desta grande Lisboa, "de muitas e desvairadas gentes" às vezes, os próprios navios estrangeiros que demandam a capital.
Não quero fazer a história de como se processou a posse e transmissão da terra, muito embora houvesse aí matéria para investigação. Deixo-a à meditação dos nossos historiadores.
Mas importa encarar o futuro e pensar em quanto o destino nos reserva nesta passagem das sociedades rurais e agrárias às civilizações urbanas e dos serviços que se anunciam ou despontam já nos horizontes.
E facto é que a Câmara Municipal de Almada parece ter-se tornado detentora de um património fundiário que a febre da especulação urbana já cobiçava. E havendo-se adiantado aos especuladores e ao curso normal dos acontecimentos, o certo é que, por compra mais ou menos livre no mercado, nessa mesma especulação teve de algum modo de participar, cooperando. Em benefício dos proprietários, que não dos agricultores verdadeiros, que deram muito do valor àquelas terras ao benfeitorizarem areias pouco mais que estéreis.
O direito de propriedade rústica a prevalecer soberanamente sobre o direito à exploração agrária, mesmo quando é esta que verdadeiramente cria riqueza nacional, dá trabalho e sustenta a população portuguesa...
Desfasada no tempo e nos fins, a história da Quinta da Torre e dos foros de Fernão Ferro, se repete...
Fala-se de que virá a ser urbanizada grande parte dos terrenos que se acolhem entre o mar e a falésia, a erguer-se para os Capuchos.
E um dos primeiros problemas que se levanta do ponto de vista técnico e político é o dos destinos ou utilizações que deveriam encontrar os solos num racional ordenamento do território.
Não é o País rico em boas terras; especialista bem qualificado chamou a atenção algures, ainda bem recentemente, para "a elevada percentagem de litos-solos (ou solos esqueléticos - 20,5 por cento do continente), cuja espessura efectiva é diminuta, em regra insusceptíveis de utilização agrícola, e a pequena área