20 DE JANEIRO DE 1973 4281

temente inundados durante as grandes cheias. Há, portanto, um trabalho ingente de defesa e enxugo de grandes áreas que deverão, simultaneamente, ser submetidas a regadio. Dos 160 000 ha que, em todo o País, ainda aguardam este benefício, quase um quarto situa-se na lezíria ribatejana. É uma capacidade de produção enorme que está em jogo, valorizada pela circunstância de poder ser rapidamente canalizada para o nosso melhor mercado: a área urbana de Lisboa. Em 1970 tive a honra de orientar em Santarém um colóquio sobre os problemas de desenvolvimento do vale do Tejo.
Nunca aqui referi o assunto para que se não dissesse que estava dando especial ressonância a uma iniciativa de que lhe coube todo o mérito, Sr. Presidente, mas de que procurei ser um executor esforçado. E fiquei também na expectativa do que pudesse resultar da mobilização de esforços então levados a cabo. O problema das cheias, ontem como hoje fulcral para o arranque de qualquer esquema de desenvolvimento, foi dissecado em termos de se poder considerar definitivamente esclarecido.
Concluiu-se na altura que "em todos os meses da estação húmida é de esperar uma apreciável redução de frequência das grandes cheias"; essa redução será cada vez menos sensível à medida que se caminha para o termo do período pluvioso, exactamente a altura em que os prejuízos provocados são mais importantes. Tendo em conta os grandes armazenamentos na parte espanhola da bacia, verifica-se já uma acentuada melhoria do regime do rio- com a manutenção de caudais mais elevados no regime de estiagem e a sua redução no período de águas altas. O que não se pode de forma alguma esperar é que as cheias desapareçam definitivamente; a irregularidade do regime do rio nunca o permitirá. Isso significa que o melhor aproveitamento dos terrenos marginais ficará sempre dependente da manutenção em boas condições de um sistema de obras de defesa e da execução de um plano de arborização de encostas que limite drasticamente a drenagem de caudal sólido para o leito do rio.
Trata-se, sem dúvida, de uma tarefa de grande fôlego, em que a grandeza dos investimentos só encontrará paralelo na teimosia necessária para a levar a bom termo. Quer queiramos, quer não, o vale do Tejo é uma realidade económica que se não pode ignorar no contexto do continente português. Para além de uma riqueza agrícola potencial sem paralelo, oferece a melhor via de penetração para o interior do País e da Península e constitui boa parte do hinterland da grande área urbana e portuária de Lisboa. É com Santarém que esta se projecta no vale do Tejo e é no pólo industrial de Abrantes, Torres Novas e Tomar que se depositam as maiores esperanças como elemento dinamizador do centro-interior do País. Este acervo de circunstâncias leva-nos a atribuir a esta área uma importância que transcenderem muito os meros interesses locais para se projectar no âmbito das grandes opções nacionais.
O que se passa com tanta frequência nos campos do Ribatejo assume quase o carácter de uma afronta e um desafio à nossa capacidade de realizar trabalho coordenado e metódico. Admito que o esforço não caiba apenas ao Governo, que através do Ministério das Obras Públicas se encontra decididamente interessado em levar por diante um projecto de grande envergadura. A reacção a esta situação tem de assumir o carácter de um movimento dinâmico que congregue, no Ribatejo, todos os homens de boa vontade.
Existe, criada expressamente para este efeito, uma associação, que tem a sua sede em Santarém, e não tem descurado o acompanhamento de tudo o que diz respeito à mobilização dos recursos da região. Para além de uma obrigação de consciência trata-se, também, de um bom investimento do ponto de vista económico. As cheias originaram nos últimos vinte e cinco anos um prejuízo médio anual da ordem dos 210 000 contos, o que corresponde a cerca de 14 por cento do rendimento bruto da agricultura afectada. Mas a psicose da cheia e a natural renúncia ao risco que a mesma implica impede que se reguem cerca de 8000 ha e se obtenha assim um aumento de receita bruta da ordem dos 90 000 contos.
São bem menores, mas ainda assim sensíveis os prejuízos resultantes da interrupção de tráfego nalgumas estradas, do desgaste provocado pelas águas nas vias de comunicação e nos valados, da insularização de algumas povoações, etc. Tudo isto foi estimado em cerca de 20 000 contos anuais.
Mas há outro aspecto do problema que se não pode menosprezar e que respeita à indução do progresso técnico que poderá resultar de melhores condições do domínio da lezíria. Actuando apenas sobre as rotações em uso e a generalização de duas culturas como o milho e a beterraba sacarina, seria possível quase duplicar o valor acrescentado obtido anualmente nos 65 000 ha em causa. Trata-se de culturas que se podem mecanizar intensamente e servir de suporte a uma eventual política de fomento pecuário.
Se tivermos em conta, portanto, o somatório dos factores desgaste de um património e travagem ao progresso que está ao alcance da região (cerca de 680000 contos anuais), verificamos que terá sempre justificação económica um investimento da ordem dos 10 milhões de contos. Como o nosso problema não reside na falta de capitais, mas na incapacidade para os mobilizar, creio que é altura de se deitar, efectivamente, mãos à obra. O progresso de Santarém e de toda a região que a cidade organiza em torno de si depende muito da forma como soubermos tirar partido da situação que se nos depara. São muitos os problemas a encarar e grande a sua interdependência. A auto-estrada do Norte vai ajudar a penetração ao longo do vale, mas não substitui, como é evidente, a rede de estradas e caminhos vicinais que serve a lezíria, nem retira actualidade ao problema do desvio da linha férrea para o interior, em Santarém; o incremento da industrialização nunca poderá, por seu turno, mascarar as insuficiências a que o sector primário continua sujeito. E, acima de tudo, o Ribatejo tem que se organizar sobre certezas, e não em função de fenómenos naturais, que se não podem controlar; não o podemos ver mais como uma gigantesca vala de água a separar o Norte e o Sul do País. No momento em que ainda se ouvem ecos da última cheia e em que o Governo se debruça sobre as grandes opções