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4280 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente: Quando, recentemente, o Sr. Ministro das Finanças e da Economia deu posse a altos funcionários deste último Ministério, o País ficou a saber quão importante era a tarefa a realizar no âmbito do revestimento silvícola. Com efeito, um dos maiores méritos dos trabalhos levados a cabo pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário consistiu, precisamente, em dar ao Governo a justa medida dos desequilíbrios a que conduzia uma afectação agrária inadequada.
Para além de estimativas numéricas, existem cartografadas vastas áreas do País em termos de se saber, através da fotografia aérea, qual o tipo de ocupação mais indicada. Através deste esboço de ordenamento agrário verifica-se que cerca de 50 por cento dos 4 800 000 ha submetidos a cultura agrícola não possuem as condições mínimas para este tipo de aproveitamento. Trata-se, em regra, de solos sujeitos há muito a um intenso processo erosivo de que resultou não só o seu progressivo empobrecimento como o agravamento dos distúrbios hidráulicos a que grande parte do território está sujeito em virtude da irregularidade das precipitações e da sua escassa capacidade de retenção.
O factor climático aparece como um condicionante de primeira ordem para um adequado aproveitamento das potencialidades da terra. Foi em função dele que, ao longo dos séculos, puderam surgir estruturas agrárias tão díspares como as que caracterizam o Minho e o Alentejo; foi ainda em função dele que os nossos agricultores foram levados a acumular trabalho de gerações em socalcos, açudes, canais, diques, numa tentativa esforçada para corrigirem as insuficiências naturais e criarem as paisagens agrárias que hoje se nos deparam.
O domínio dos recursos aquíferos foi desde sempre entendido como essencial a essa tarefa de transformação de um ambiente pouco propício a uma agricultura intensiva. Esse domínio tanto pode traduzir-se no enxugo de pauis como na delimitação dos leitos de cheia ou na prática do regadio pelo armazenamento de caudais e seu transporte a distância. A distribuição das áreas regadas em todo o território do continente é perfeitamente esclarecedora sobre o esforço realizado neste sector, na maior parte dos casos por iniciativa privada.
Enquanto no Norte domina o pequeno aproveitamento perfeitamente adaptado à ecologia da região, a sul do Tejo preponderam as grandes obras, com destaque para os empreendimentos já realizados no âmbito do Plano de Rega do Alentejo. Aqui a água aparece como factor indispensável à implantação de uma agricultura moderna, capaz de dar um mínimo de garantia aos investimentos feitos e aos compromissos assumidos. Não é já um regadio de complemento que está em causa, mas sim uma transformação radical das técnicas de produção e até da própria mentalidade do empresário agrícola.
As grandes obras de regadio efectuadas foram, em certa medida, antecedidas ou acompanhadas por um notável esforço desenvolvido pelo sector privado, especialmente em toda a área da charneca miopliocénica da bacia do Tejo. Contam-se aí por muitas centenas os aproveitamentos hidráulicos de pequena e média dimensões que contribuem hoje para dar a essa área um cariz bem diferente do tradicional. Em todo o denso reticulado dos afluentes do Tejo os fundos de vale foram regularizados e trazidos para a cultura através de uma larga difusão do arrozal.
O esforço desenvolvido em todo o País no sentido de promover, pelo regadio, uma agricultura tradicionalmente pobre está na origem da transformação de 620 000 ha, dos quais cerca de 90 por cento se situam a norte do Tejo. Esta área dominada não deixa de ser significativa, especialmente se se tiver em conta a superfície com real capacidade para a cultura agrícola. Tem-se, no entanto, a consciência de que ainda estamos muito longe de retirar todos os benefícios possíveis dos recursos aquíferos existentes.
Não se trata, evidentemente, de tarefa fácil, dado o regime irregular dos nossos maiores rios e a circunstância de dominarmos apenas uma parte dos seus cursos. Por outro lado, o conceito de aproveitamento integral só começou a ser inteligível recentemente, após a adopção das técnicas de planeamento com base regional.
Hoje ninguém discute o valor da água como factor de desenvolvimento nem se põe em causa a necessidade de a aproveitar de uma forma criteriosa nos múltiplos aspectos em que ela pode servir o homem. É por esse motivo que tenho procurado chamar a atenção desta Câmara e do Governo para a necessidade de, quanto antes, se equacionar uma política racional de gestão da água. Uma política dessa índole é indissociável da definição das grandes linhas a que deve obedecer o ordenamento do território e a defesa do ambiente com todas as suas implicações no que respeita à implantação de indústrias, crescimento de centros urbanos, aproveitamentos de carácter turístico ou o simples saneamento de áreas habitadas; e isto independentemente da mobilização dos recursos hídricos como factor de produção essencial ao sector agrícola.
É sob esta última óptica que pretendo neste momento encarar o problema chamando a atenção para a circunstância de as grandes planícies aluviais do Mondego e do Tejo constituírem campos de trabalho altamente aliciantes para uma intervenção que não pode mais ser protelada. O problema do Mondego, com os seus 15 000 ha, está a ser estudado desde que, em 1940, a extinta Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola apresentou o primeiro plano para o seu adequado aproveitamento.
Com o início das obras da barragem da Aguieira parece ter-se finalmente arrancado para uma fase de realizações efectivas que dêem sequência à enorme quantidade de estudos já efectuados. Talvez que uma empresa de economia mista com vocação em matéria de desenvolvimento regional possa, nesta fase, dar um contributo importante para o muito que há a fazer em toda a bacia daquele rio. É do conveniente aproveitamento das suas potencialidades que depende, em larga medida, a promoção económica e social de toda a região centro do País.
O vale do Tejo, por seu turno, aparece-nos com um conjunto de problemas de dimensão bem mais ampla e a requerer, igualmente, uma série de acções concertadas e de grande envergadura. Do ponto de vista agrícola, estão em causa 65 000 ha dos melhores terrenos do País, dos quais 45 000 ha são frequen-