25 DE JANEIRO DE 1973 4279

ocupada pelos aluviossolos (1 por cento) que, frequentemente, são solos de grande capacidade produtiva. Quanto aos restantes solos (e os litólicos perfazem com os litossolos mais de 60 por cento da superfície continental) depara-se muitas vezes com limitações ou riscos de utilização severos, dependentes uns de características intrínsecas e outros de características extrínsecas que reduzem substancialmente a sua capacidade de uso" agrícola, a afectação à agricultura.
E, no entanto, assiste-se passivamente à invasão desses bons -mas tão poucos- solos agrários pela construção urbana e industrial, sem contemplação pelas necessidades do agros nacional: onde vão os Campo(s) Pequeno e Grande, as quintas do Lumiar, os Olivais, as hortas de Loures, as lezírias de Vila Franca e outros mais?
Não existirão, por vezes, sítios e terras mais próprios para instalar ou expandir os aglomerados populacionais, sem sacrificar excessivamente as exigências de um abastecimento alimentar capaz?
Teremos pensado suficientemente o que nos aguarda, em termos de diminuição da oferta de géneros alimentícios e de agravamento do custo de vida, o atirar progressivamente para mais longe e para piores terrenos a horticultura arrabaldina dos grandes centros?
Antes que se venha a dar a plena ocupação das terras da Costa da Caparica pelo processo urbanístico em curso, aqui deixo à consideração das entidades responsáveis, da Câmara Municipal aos Ministérios das Obras Públicas e da Economia, as preocupações a respeito do ordenamento urbano e agrário da Costa da Caparica - e talvez que pudessem coexistir, lado a lado: mais perto do mar as construções, bordando a costa; para o interior, buscando a água e os melhores terrenos, a horticultura intensiva. Ou consagrar o cimo da escarpa às desejadas urbanizações.
Bem, mais para sul, a caminho da Fonte da Telha, o problema aliás não se põe com idêntica gravidade.
Mas não se confinam a problemas do ordenamento do espaço na área metropolitana desta grande Lisboa as preocupações pelo dia de amanhã.
Interessa estar atentos igualmente a esse outro problema humano e social que irá surgir, porventura, com o despedimento dos rendeiros em terra agricolamente colonizada, mas alheia.
A precariedade dos contratos verbais de arrendamento, a sua não tradução escrita conforme os usos costumeiros, a insuficiente abertura previdencial dos riscos sociais agrários podem conduzir, se não for humanamente orientada a acção, a graves traumatismos psicológicos e económico-sociais.
Está em causa o destino de certo número de famílias agricultoras que aí tinham construído o seu futuro, erguido o seu lar, exercido uma profissão.
À terra se deram de corpo e alma, o solo benfeitorizaram, construções ergueram ou aprofundaram para habitar, instalar "cómodos" agrícolas ou procurar mananciais de água para dessedentar culturas.
Para além do ressarcimento, da indemnização que for devida pelo valor das benfeitorias que incorporaram no solo no tempo de outros proprietários e com sua autorização tácita, a pensarem num perpetuar da exploração agrária, é a sua actividade profissional e fonte de angariação de rendimentos para si e para os seus que está em causa.
É o seu desemprego, a inactividade profissional, a derrocada dos lares, a transferência de bens, a deslocação que os espera.
É matéria que aos Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Economia, não sei mesmo se ao das Obras Públicas, por via do Comissariado do Desemprego, possa caber.
À consideração das entidades respectivas aqui deixo esta chamada de atenção e de tomada de consciência.
Governo pelo povo e para o povo se requer se "Estado Social" se deseja erguer. Do povo me chegou, ao povo devolvo - não faço mais do que tentar cumprir um mandato.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Quando se passam alguns anos nesta Casa e honestamente se vai pedindo o que é possível ser dado, sai-se daqui não apenas com a satisfação de se ter cumprido o dever de mandatário, mas sobretudo com a legítima consolação de se ter conseguido o que se pedira e de ver que o Governo está mais atento aos problemas levantados do que muitas vezes se supõe.
Entre as muitas coisas que pedi para a minha região estava a criação de institutos médicos. Dissera eu então, há cerca de cinco anos (exactamente em 1 de Fevereiro de 1968), constituir a região de Setúbal um dos maiores centros industriais do País. Posso felizmente reafirmá-lo hoje, com mais justa razão, pois de então para cá muitas e novas unidades industriais se vieram juntar às existentes, uma delas de expressão excepcional: os estaleiros da Setenave. E acrescentei que, acentuando-se de dia para dia o progresso da região setubalense, ela não seria decerto esquecida na distribuição dos novos institutos a criar.
De facto, no plano da reestruturação universitária e para universitária anunciado pelo Sr. Ministro da Educação Nacional há alguns dias, lá vem a criação em Setúbal de um Instituto Politécnico. É costume agradecerem-se ao Governo estas coisas, como dádivas de parente rico, mas parece-me ser mais certo, e mais de acordo com a filosofia ministerial, que em vez de um agradecimento eu antes me congratule com uma decisão que satisfaz mais uma das necessidades da região que represento. Se na cidade de Setúbal tivesse sido criada uma Faculdade, como chegou a constar, eu teria ficado desolado, mas um Instituto Politécnico deixa-me satisfeito, não apenas como setubalense, mas também como professor. As Faculdades isoladas são mais prejudiciais às terras e à Nação do que úteis, pois irão receber muitas vocações erradas, pela facilidade de frequência. Os Institutos Politécnicos, porém, são estabelecimentos de ensino de grande leque de cursos e permitem assim melhor aproveitamento de vocações e satisfazem melhor a necessidade de diplomados no meio em que se inserem.
Entre o pedido que fiz e a sua satisfação transcorreram cinco anos. Se era já urgente o instituto, quando então falei, hoje é urgentíssimo. Se houver a pretensão de o instalar em definitivo, não entrará em funcionamento antes de três anos. Se pusermos a questão em termos de batalha, pois quanto mais depressa se colmatar a brecha melhor para todos. É na esperança da vitória completa e próxima que aprecio verdadeiramente o dispositivo conseguido.