4274 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Fernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

Rectificações apresentadas pelo Sr. Alberto Alarcão no decorrer da sessão de hoje, por motivo de ter estado ausente quando o n.º 213 do Diário das Sessões esteve à reclamação:
Tendo saído alterada a ordem das duas últimas frases da minha intervenção na especialidade, inserta no n.º 213 do Diário das Sessões, de 18 do corrente, col. 2.ª, solicito a sua rectificação, devendo ler-se a frase iniciada por: "E é, ainda, [...]", logo a seguir à frase terminada por: "[...] que figurarão na ordem do dia".

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia Nacional

Excelência:

Na publicação efectuada no Diário do Governo, 1.ª série, de 15 de Dezembro último, do texto do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, aprovados por resolução da Assembleia Nacional, verificou-se a ocorrência de vários lapsos, quer de substância, quer tipográficos, que em alguns casos alteram sensivelmente o sentido do original.
Os mais importantes desses lapsos são os indicados em anexo ao presente ofício.
Nestes termos, peço a V. Ex.ª se digne obter a anuência da Assembleia para as rectificações dos lapsos em causa, a fim de poder promover-se a publicação das mesmas no Diário do Governo.

A bem da Nação.

Presidência do Conselho, 23 de Janeiro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vai ser publicada no Diário das Sessões a relação das rectificações solicitadas para correcção dos lapsos apontados, que, certamente, são explicáveis pela pressão sobre os serviços da Assembleia e, sobretudo, sobre os serviços da Imprensa Nacional, exercida pelo prazo com que esta matéria nos foi presente.
Depois de publicada no Diário das Sessões proceder-se-á segundo aquilo que parece o melhor caminho, isto é, pelo processo adoptado para as últimas redacções dos decretos da Assembleia Nacional. Esta correcção de lapsos será posta a reclamação; se ninguém reclamar, considerar-se-á definitiva.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Da Comissão Diocesana Justiça e Paz do Porto, deplorando os termos da intervenção do Sr. Deputado Moura Ramos sobre o texto acerca do Dia Mundial da Paz.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 do corrente, enviado pela Presidência do Conselho, o qual insere o Decreto-Lei n.º 23/73, que altera a ré-