4330 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 216

O Sr. Presidente: - Consulto a Assembleia sobre se concede a prioridade requerida pelo Sr. Deputado Vaz Pinto Alves para a proposta do artigo 36.º-A apresentada em data de 24 de Janeiro pelos Srs. Deputados Albino dos Reis e outros.

Consultada a Assembleia, foi concedida a prioridade.

O Sr. Presidente: - Ponho então à votação o texto de um novo artigo 36.º-A a inserir no Regimento, segundo é proposto pelo Sr. Deputado Albino dos Reis e outros Srs. Deputados, e que VV. Ex.ªs já ouviram ler.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A discussão continuará na sessão de amanhã. Quero, porém, ainda pedir a atenção de VV. Ex.ªs por uns instantes.

Deu entrada há dois dias na Mesa, com nota de urgência, a proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo. Foi enviada já para a Câmara Corporativa com pedido de um parecer, para o qual, apesar da nota de urgência, dada a extensão e delicadeza da matéria, me pareceu que não seria praticável pedir a essa Câmara prazo inferior a trinta dias.
Parece-me, contudo, conveniente, tendo sempre em vista essa urgência e a importância da matéria, que se vá preparando no seio da própria Assembleia a apreciação dela. Convoco, portanto, a nossa Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais para iniciar o estudo da proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo, com vista à sua discussão no plenário.
A Comissão reunirá e prosseguirá nos seus trabalhos em dias e horas a estabelecer pelo seu presidente, a cuja discrição deixo esta faculdade, tendo em vista não só a complexidade da matéria, como a relativa precipitação com que lha proponho. Além desta Comissão, que fica desde já convocada para reunião à discrição do seu presidente, segundo o programa de trabalhos que ele fixe, para se ocupar do estudo da proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo, convoco também outras comissões para a próxima segunda-feira, dia 29: a Comissão de Legislação e Redacção, às 17 horas, e a Comissão de Política c Administração Geral e Local, à mesma hora, para iniciarem, uma e outra, o estudo da proposta de lei sobre a protecção da intimidade da vida privada, que deve seguir-se na apreciação do plenário tão brevemente quanto possível.
Convoco ainda a Comissão de Economia para o mesmo dia, às 16 horas, a fim de iniciar o estudo da proposta de lei sobre agrupamentos complementares de empresas. Como VV. Ex.ªs sabem, qualquer destas duas propostas de lei tem pareceres da Câmara Corporativa emitidos sobre elas.
As Comissões continuarão os seus trabalhos, até conclusão final dos estudos, sob a orientação dos seus presidentes, que marcarão os dias e horas de reunião.
Desejo também informar VV. Ex.ªs que presumo poder marcar para a próxima terça-feira, como nova matéria de ordem do dia, a apresentação e efectivação do anúncio do aviso prévio do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre os meios de comunicação.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação, e espero que conclusão, da discussão na especialidade e votação das alterações ao Regimento da Assembleia Nacional.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
Filipe José Freire Themudo Barata.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João Manuel Alves.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Dias de Araújo Correia.
José João Gonçalves de Proença.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João José Ferreira Forte.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Pedro Baessa.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA

PREÇO DESTE NÚMERO 10$40