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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 225 ANO DE 1973 15 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 225, EM 14 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia da oferta de um exemplar do Anuário Estatístico do Brasil de 1972, feita pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 36/73, 37/73, 38/73, 40/73, 44/73, 45/73, 46/73 e 47/73.
Foram entregues elementos requeridos pela Sra. Deputada D. Sinclética Torres.
Foram recebidos esclarecimentos do Governo-Geral de Moçambique acerca de considerações produzidas pelo Sr. Deputado Max Fernandes sobre o problema da produção de caju.
Foram lidas: uma nota de perguntas do Sr. Deputado Joaquim Macedo e a respectiva resposta; a resposta a uma nota te perguntas formulada anteriormente pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira, e uma nota de perguntas do Sr. Deputado Oliveira Ramos.
O Sr. Deputado Alberto de Meireles manifestou o apreço, regozijo e orgulho que a Assembleia tevê pela sessão da véspera.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso usou da palavra para tecer algumas considerações relacionadas, com o aviso prévio sobre os meios de comunicação social e a problemática da informação.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Assembleia de ter recebido o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, que apresentou as suas despedidas.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão analisou o problema da exportação de flores e plantas ornamentais portuguesas para a Europa.
O Sr. Deputado Peres Claro referiu-se a uma intervenção do Sr. Deputado Trigo Pereira e analisou diversos problemas da juventude portuguesa.
O Sr. Deputado Homem de Mello prestou alguns esclarecimentos acerca da sua intervenção aquando da discussão do aviso prévio sobre os meios de comunicação social e a problemática da informação.
O Sr. Deputado Max Fernandes esclareceu os motivos que o levaram a tecer algumas considerações desactualizadas acerca das condições de trabalho dos trabalhadores portugueses de Moçambique nas minas da República da África do Sul.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a protecção da intimidade da vida privada.
Usou da palavra o Sr. Deputado Prabacor Rau.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.