4578 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 225

Resposta à nota de perguntas apresentada pelo, Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 24 de Janeiro de 1973, enviada pela Secretaria de Estado da Indústria:

Por despacho de 2 de Agosto de 1972 foi concedida à Companhia Portuguesa de Electricidade autorização de princípio para construir, junto da subestação de Tunes, no concelho de Silves, uma central térmica de recurso, devendo agora ser requerido, nos termos legais, o licenciamento da respectiva instalação.
Esse licenciamento não foi ainda requerido, mas podem já esclarecer-se alguns aspectos gerais da projectada unidade:
1. A central será de média potência, com dois grupos geradores de 16,25 MW, accionados por turbinas a gás, de arranque rápido.
2. A sua instalação responderá à necessidade de melhorar, no tocante à segurança, as condições normais de abastecimento da região algarvia, além do contributo que virá a dar à satisfação dos consumos de ponta, nos períodos de maior exigência.
3. O combustível a utilizar será o gasóleo, e o período de funcionamento activo estima-se, de começo, em cerca de 1000 horas anuais.
4. As características técnicas da central e as medidas de contrôle das emissões que se adoptarão garantem que a sua acção será praticamente isenta de efeitos poluentes sobre o meio exterior.
5. Trata-se, aliás, de um tipo de central largamente experimentada e difundida em zonas urbanas de outros países.

Hermes Augusto dos Santos.

Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Oliveira Ramos:

Nos termos do Regimento, pergunto ao Governo o seguinte:

Em razão da extraordinária sobrecarga de trabalho que se verifica nos serviços de expediente e contabilidade geral das Universidades, pensa o Executivo estender aos funcionários administrativos das referidas Universidades a gratificação de chefia existente noutros serviços do Estado e nos de autarquias locais?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 2 de Fevereiro de 1973. - O Deputado, Luís António de Oliveira Ramos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Meireles.

O Sr. Alberto de Meireles: - Pedi a palavra, Sr. Presidente, apenas para um voto de congratulação.
A Assembleia entende não poder deixar de exprimir ao seu Presidente o muito apreço, o regozijo, o orgulho que teve pelo brilho, pela dignidade da sessão de ontem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi uma sessão que, sem forçar, a palavra, poderemos chamar de histórica.
Pela primeira vez o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil veio a esta Casa e usou da palavra. Mas a Assembleia correspondeu em tudo, pela dignidade das saudações que foram, dirigidas ao ilustre visitante, pelo acerto das palavras sentidas que lhe foram dirigidas.
Não me referirei ao brilho, ao interesse político até, do discurso que o Sr. Presidente Pereira Lopes veio fazer a esta tribuna, que dignificou e honrou.
As palavras e os conceitos que aqui disse estão acima de qualquer elogio; não o farei.
Mas não me dispenso de dizer, e espero que a Câmara me acompanhe nesse sentimento, dizer uma palavra de saudação especial ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional.
As palavras que proferiu estão bem à altura do mandato que tem. As palavras que disse, o seu acerto, o seu alto sentido político, merecem da Câmara o apoio que espero, seja geral.
Era apenas esta humilde, mas sincera palavra de congratulação e de regozijo que me propunha dizer, e não reparem VV. Exas. que ela seja tão desataviada, até porque não perdeu com isso o único sentido alto que pretende ter, o da sua sinceridade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto de Meireles: Lamento sinceramente que, por motivo de serviço, o Sr. Presidente não esteja aqui no seu lugar para ter ouvido as justíssimas palavras, na minha opinião de Deputado, que V. Exa. acabou de proferir.
Necessariamente, ele vai lê-las no Diário das Sessões, mas eu não deixarei, no preciso momento em que ele retomar o seu lugar, de lhas transmitir.

O Sr. Agostinho Cardoso: - O aviso prévio que terminou na penúltima sessão fez-me reflectir muito e dele tirar algumas lições.
O tema envolve conceitos básicos acerca dos quais devemos tomar nítidas posições. Para mim o interesse nacional é valor bem concreto e bem definido em relação a uma Pátria com três dimensões no tempo - passado, presente e futuro - e com fronteiras que temos de considerar intangíveis.
O passado existe, como alicerce e como raiz. E se não temos de debruçar-nos sobre raízes ocultas na terra e não precisamos escavar alicerces para admirar ramarias ou edifícios que se ergam para o alto, nem por isso devemos esquecer que é a partir de lá que as árvores cresceram e as torres foram erguidas.
Uma geração não é dona exclusiva de uma pátria. Representa um momento dessa pátria e tem o dever sagrado e premente de entregar o património secular que herdou, enriquecido com a experiência do presente, às gerações do futuro.
Salvo erro, foi António Sardinha que definiu tradição como permanência no desenvolvimento.
Por isso achei sempre ridículo dividir os homens ou os grupos, humanos em tradicionalistas voltados ao passado, e progressistas, voltados ao futuro.
Penso que é tão ridículo viver na saudade da belle epoque como correr a foguetes atrás da última moda que venha de Paris, de Nova Iorque ou de Moscovo... Também me impressiona a obsessão dos