15 DE FEVEREIRO DE 1973 4579

que gritam a cada passo pela liberdade como se vivessem encarcerados em masmorra medieval. Mas esses, na maioria, não os vemos protestar contra a tirania dos que querem descarrilhar comboios, destruir aviões nos hangares, incendiar navios em monstruosos atentados contra as liberdades e segurança dos cidadãos ou contra o património nacional. E aos reparos, factos e razões indiscutíveis que a este respeito aduziu há dias na Assembleia o Deputado Homem de Melo eu acrescento ter sido há dias afirmado que cerca de quatrocentos livros de inspiração marxista foram livremente publicados em Portugal nos últimos dois anos, e ainda referir a patologia e o marginalismo social tão economicamente rentável que tombem livremente se vai exibindo nos cinemas do País. É que o escândalo intelectual continua a dar dinheiro ou celebridade...
Quando se vê no nosso país um esforço ingente do Governo a través de todos os departamentos do Estado e não apenas no da Educação, por acelerar o ritmo do nosso desenvolvimento, por evoluir à melhor cadência possível, por acreditar no civismo das pessoas e dos grupos - impressiona a insistência em dizer-se que ainda não estamos preparados para a democracia...
E ficamos sem saber, às vezes, se o desejado figurino de democracia se aproxima das democracias populares de além "cortina de ferro" ou de "bambu", com seus vários satélites em vários continentes, se das democracias de partido único nos jovens países africanos, no Egipto ou seus vizinhos mediterrânicos, se das democracias presidencialistas das duas Américas, se do rotativismo inglês - onde cada partido mantém entre duas eleições poder quase ditatorial -, se do multipartidarismo italiano ou se da 5.ª República Francesa, convenientemente espartilhada por De Gaulle.
E cabe aqui citar palavras que ontem foram ditas nesta Câmara, pelo lustre Deputado brasileiro Pereira Lopes, Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil:

Não se compadece com o estágio de cultura e de civilização, onde somos parte do movimento universal, o lirismo pueril de nos comportarmos como se fosse possível ressuscitar os princípios da liberal democracia quando o interesse da sociedade, como um todo, está à frente do restritíssimo e peculiar interesse do indivíduo.

Por ironia do destino poucos dias depois de nesta Assembleia se criticar a dependência da TV Portuguesa do Estado vemos, em exclusivo, Pompidou, presidente da República Francesa, representante de toda a Nação Francesa, vir na TV - que lá é monopólio do Estádio - fazer a defesa do seu partido, ou antes de um grupo de partidos da direita, atacando clara e serenamente a coligação socialisto-comunista em nome do interesse nacional do seu país.
Por que estranhos caminhos de tirania anda a pátria de Robespierre, de Marat e dos "Imortais Princípios".
- Sr. Presidente: À medida que ganha complexidade e tecnicidade a gestão do Estado moderno, vai-se, paradoxalmente, tornando opinião unânime o direito e a conveniência de as pessoas participarem na direcção da comunidade nacional a que pertencem. Pelo menos cá no Ocidente.
Participação que, evidentemente, só tem capacidade para exercer-se nas linhas gerais da política que tem de orientar, ao cimo, a técnica que programa e realiza em cada sector.
Unanimidade também de que a informação dos dirigidos pelos dirigentes constitui o primeiro degrau da participação. Unanimidade ainda quanto à necessidade de fazer chegar aos que governam, através dos meios de comunicação social, dos grupos de pressão e dos leaders, as aspirações e repúdios, a crítica ou aplauso dos que são governados.
Tem sido preocupação do Presidente do Conselho a informação do País. Fá-lo directamente com frequência. Temo-lo visto desejar o seu exemplo seguido pelos diversos departamentos ministeriais. Multiplicam-se na imprensa e outros meios de comunicação elementos de informação a diversos níveis. Inútil insistir no significado da recente iniciativa do Secretário de Estado da Informação e Turismo na suas palestras na TV.
O mesmo já não pode dizer-se a nível regional. Nem sempre se desenham facilmente aí grupos de pressão, corajosamente reivindicantes, nem a informação é feita suficientemente aos povos e seus leaders acerca dos problemas regionais, seu equacionamento, sua evolução, soluções propostas e dificuldades que os estrangulam. Pelo menos nas regiões que melhor conheço.
E também não me canso de insistir na necessidade em estudar-se meios de sobrevivência, expansão e subida de nível técnico da empresa regional, assunto a que já me referi nesta sessão legislativa.
Sr. Presidente: Creio sinceramente que só a crítica pode estimular a inquietação criadora, marginalmente cartesiana, ou, como dizia Salazar, que conceba na dúvida, mas execute na fé.
E creio também que é a partir da informação responsável vinda do Governo, detentor por natureza do mais amplo conhecimento dos factos, que pode estruturar-se, por parte dos cidadãos e da opinião pública, a crítica justa ou o aplauso necessário, a discordância positiva ou. o apoio saliente, o alarme ou a denúncia dos perigos a evitar. Mas esta crítica tem uma fronteira, e há os que criticam como o objectivo definitivo de demolir ou criar dificuldades de ordem política aos que governam, e há os que criticam para ajudar a construir a cidade mais serena ou mais abruptamente.
Sr. Presidente: Com efeito, no nosso tempo, em que os mass media vieram, felizmente, permitir a generalização da informação, interessa que por via deles não venha o homem enquadrado na opinião pública a ter que consumir, sem quase de tal se dar conta, o que a moda, a simpatia, a publicidade ou os slogans lhe. impinjam monopolisticamente como falsas ideias claras.
A opinião pública é uma força cada vez mais esclarecida, mais poderosa e mais respeitável. Mas ela não é - quanto a mim - o somatório ou o resultado do conjunto das opiniões dos cidadãos, dos seus leaders naturais, das suas instituições, ou seja, de um sufrágio deste conjunto. Trata-se de uma força sui generis, com uma lógica colectiva, na qual se dissolvem as lógicas individuais e objectivas; representa uma ou várias expressões comuns predominantes num determinado momento. Estou a lembrar-me de Gustave Le Bon e da sua Psicologia das Massas.