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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 232 ANO DE 1973 1 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 232, EM 28 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados, com rectificações, os n.°s 229 e 230 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.° da Constituição, foi presente à Assembleia o Decreto-Lei n.° 71/73.
O Sr. Deputado Sousa Pedro apresentou um requerimento.
O Sr. Deputado Prabacor Rau prestou homenagem à memória de D. Altino Ribeiro de Santana, bispo da Beira.
O Sr. Deputado Joaquim Macedo referiu-se à dificuldade de obter novas linhas telefónicas no distrito do Porto.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira teceu algumas considerações sugeridas pelo relato do que se passou no Conselho de Ministros, salientando a celebração do novo contrato de concessão com a C.P. e as deliberações referentes ao funcionalismo público.
O Sr. Deputado Homem Ferreira referiu-se ao encontro que o Sr. Ministro das Obras Públicas teve com uma representação da região do Vale do Vouga e em que foi reconhecida a urgência de rasgar uma estrada entre Aveiro e Viseu.

Ordem do dia. - Terminou a discussão na generalidade da Proposta de lei sobre agrupamentos complementares de empresas.
Usou da palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.
Foi discutida e votada, na especialidade, a proposta de lei cobre agrupamentos complementares de empresas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Oliveira Dias, Almeida Garrett, Alberto de Alarcão, Salazar Leite, João Manuel Alves, Joaquim Macedo, Pontífice Sousa e Almeida e Sousa.
O Sr. Presidente, depois de ter convocado a Comissão de Legislação e Redacção, encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

Texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção. - Decreto da Assembleia Nacional sobre a protecção da intimidade da vida privada.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado. Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.