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4678 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 232

Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira. João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 229 e 230 do Diário das Sessões.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Solicito as seguintes rectificações ao Diário das Sessões, n.° 230, na p. 4653, col. 2.ª, l. 17, em vez de: "acções ou cooperação", deve ler-se: "acções de cooperação"; na mesma página e coluna, l. 49, em vez de: "contatos tipos", deve ler-se: "contratos-tipo"; na p. 4654, col. 1.ª, l. 27, em vez de: "colabaroção", deve ler-se: "colaboração"; na mesma página e coluna, l. 34, em vez de: "ainda", deve ler-se: "ainda,", e na p. 4655, col. 2.ª, l. 49, em vez de: "outros", deve ler-se: "outros,".

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar aos n.°s 229 e 230 do Diário das Sessões, considerá-los-ei aprovados.

Pausa.

Estão aprovados.

Rectificações enviadas pelo Sr. Deputado Per es Claro ao n.° 229 do "Diário das Sessões", por não ter podido estar presente à sessão:

Na p. 4641, col. 2.ª, l. 8, a contar do fim, onde está: "motivo dele final", deve ler-se: "motivo dele afinal", e na p. 4642, col. 1.ª, l. 8, onde está: "até à estrada", deve ler-se: "até estrada".

Nota de rectificação:

No n.° 229 do Diário das Sessões, deverá ser rectificada a data da sessão para: "22 de Fevereiro".

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama, com várias assinaturas, de congratulação e aplauso às intervenções dos Srs. Deputados Peres Claro e Leal de Oliveira acerca dos problemas da vila do Torrão e solicitando ao Sr. Presidente seja intérprete junto do Governo dos anseios do povo torraense, de molde que o berço de Bernardim Ribeiro seja maior, dentro de um Portugal maior.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o n.° 49 do Diário do Governo, 1.ª série, com data de ontem, que insere o Decreto-Lei n.° 71-73, que organiza o Instituto de Tecnologia Educativa.
Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Sousa Pedro.

O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

São bem conhecidas as dificuldades financeiras dos municípios açorianos e a insuficiência, devida à progressiva desactualização dos chamados subsídios fixos, compensadores de receitas que desapareceram, ou diminuíram, por força de disposições legais. Está. neste caso o imposto que era cobrado sobre a gasolina, substituído há vários anos por um subsídio fixo, hoje extremamente desactualizado.