1 DE MARÇO DE 1973 4683

xaram de pertencer ao Ministério (ou Secretaria de Estado) da Agricultura e de manter o cunho rural que as caracterizava, ao serem integradas, pelo Decreto n.° 16 666, de 27 de Março de 1929, emanado do Ministério das Finanças, na Caixa Nacional de Crédito, anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Por seu lado, as mútuas de seguro de gado, no dizer do mesmo autor, são organizações voluntárias de agricultores para efectuarem os seguros dos seus efectivos pecuários contra acidentes, morte natural, incapacidade, etc. O número destes organismos, entre nós, é elevado, mas na maior parte não estão oficializadas, devidamente constituídas, homologadas. Há que caminhar no sentido de aumentar o seu número e, sobretudo, oficializar as que faltam.
As cooperativas agrícolas, essas, têm vindo a desenvolver-se entre nós:

Até 1925 foram criadas 8 cooperativas;
Em 1926-1935 foram criadas 40 cooperativas;
Em 1936-1952 foram criadas 150 cooperativas;
Em 1953-1962 foram criadas 187 cooperativas.

Hoje somam perto de 500. São de louvar os esforços dos responsáveis pela ampliação do movimento nos últimos tempos, devendo ponderar-se, na medida exacta, as dificuldades de penetração e, ainda, o facto de se partir de uma situação próxima quantitativamente muito reduzida, ao invés da maioria dos países europeus e outros, onde a cooperação agrícola já possuía tradição, prestígio e importância.
O desenvolvimento que mais recentemente têm tomado, bem demonstra o interesse e a utilidade deste movimento associativo para a solução de alguns problemas da vida e economia agrária entre nós.
Em 1970 existiam, segundo as modalidades consideradas no registo, as seguintes:

Modalidades: Número de cooperativas

Cooperativas de cerealicultores ............... 2
Cooperativas de cultivadores de cânhamo ....... 1
Cooperativas de produtores de vimes ........... 1
Cooperativas agro-pecuárias ................... 11
Cooperativas de ovinicultores.................. 22
Cooperativas de avicultores ................... 7
Cooperativas de apicultores ................... 1
Cooperativas de produtores de batata de semente 7
Cooperativas de fruticultores.................. 13
Adegas cooperativas ...........................121
Destilarias cooperativas ...................... 2
Cooperativas de olivicultores.................. 63
Cooperativas leiteiras e de lacticínios .......110
Cooperativas de compra e venda................. 25
Cooperativas de máquinas....................... 24
Cooperativas de rega .......................... 5
Cooperativas de salineiros..................... 1
Cooperativas mistas............................ 55
Uniões de cooperativas ........................ 17
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Diga-se desde já, no entanto, que numa desvirtuação, porventura, da essência do corporativismo, numerosos grémios da lavoura mantêm "serviços", sobretudo de compra de "factores de produção" para a agricultura (frequentemente nem sequer fiados e a mais baixo preço), bens esses que a conjuntura nacional e internacional no período da última Grande Guerra pode ter forçado a comercializar ou distribuir por essa via, dada a carência, as dificuldades de abastecimento e racionamento então verificadas. Disse sobretudo "de compra", e acrescentarei agora bem menos "de venda" de produtos da agricultura, que talvez interessasse mais, pois que é aí que verdadeiramente se têm situado, e frequentemente ainda se situam, as mais avantajadas margens de comercialização de bens de e para a agricultura.
Desviados da sua finalidade essencial de representação e defesa dos interesses dos agricultores, serão esses grémios bem mais "casas comerciais" do que verdadeiras instituições gremiais ou de defesa dos interesses da, impropriamente chamada, lavoura. Aliás, em minhas deslocações pelo país, frequentemente os ouvi designar, aos agricultores, "a casa do Sr. ..." (nome do gerente do grémio), pois que, na realidade, bastante as identifica a estabelecimentos de igual comércio das sedes concelhias. Talvez fosse útil devolver a pureza às instituições, confiando a cooperativas de compra e venda da agricultura algumas das atribuições que ainda hoje aos grémios estão confiadas.
Será caso de perguntar, face às modalidades de cooperativas atrás apresentadas: se na cooperativa se pretende agrupar os produtores, os empresários, os chefes de empresa de um determinado ramo ou actividade para trabalhar os produtos em comum, os vender, ou efectuar trabalhos conjuntamente, e se tais actividades não visam o lucro essencialmente, antes a valorização das produções das empresas agrárias associadas e a melhoria das condições de trabalho, onde findam as cooperativas (ou associações) agrárias e começam verdadeiramente os agrupamentos complementares de empresas?
É matéria que bem seria de desejar que encontrasse resposta precisa, com toda a dificuldade que comporta a sobreposição de campos de actividade e a similitude, por vezes, de objectivos, a interpenetração das franjas ou figuras que se situam nos limiares destas pessoas jurídicas: associações, sociedades e agrupamentos complementares de empresas. Mas avante.
Há que completar, por outro lado, e visando uma maior eficiência, aquelas referidas sociedades com a criação das federações e uniões, regionais e nacionais, das mesmas actividades ou complementares. Só deste modo o movimento associativo ficará, ou tenderá a estar completo.
Sr. Presidente: Muitas são as fórmulas de associativismo que interessam à agricultura.
Em Portugal estão já consagrados vários tipos, para além de quanto respeita à organização corporativa da lavoura e crédito agrário:

Associações mútuas de seguro de gado;
Associações de regantes e beneficiários (a que a lei portuguesa confere natureza cooperativa);
Associações de proprietários (pequenos regadios); Cooperativas agrícolas, suas uniões e federações; Sociedades de agricultura de grupo.

Estas entidades, cujos estatutos têm de ser previamente aprovados pelo Secretário de Estado da Agricultura e cuja inscrição ou registo se impõe na Repartição dita "de associações agrícolas", da Direcção-Geral dos