4684 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 232

mesmos serviços, encontram na lei certa protecção, mas já não bastam para as necessidades de modernização e reorganização das actividades agrárias, ou com elas mais directamente relacionadas.
Como afirmou Lourenço em outro dos seus trabalhos (Lourenço Silva, "Importância actual de cooperação agrícola no Mundo e em Portugal", em Revista Agronómica, Lisboa, LII (III e IV), 1969, pp. 153-176), nos últimos quarenta anos a modificação da economia, impondo o aumento de dimensão da empresa cooperativa, veio, concomitantemente com o alto nível de vida desfrutado nas sociedades de abundância, transformar o estrato social dos cooperadores.
A cooperativa deixou de ser um meio atraente só para agricultores humildes, passando a interessar outros mais abonados, cujas empresas, embora maiores que as dos primeiros, começavam a sentir embaraços resultantes do crescente progresso técnico e da necessidade de elevar o poder contratual.
Pode seguramente afirmar-se que no momento presente o movimento associativo agrário ainda se encontra, de um modo geral, em fase expansiva, estando a estender, por iniciativa dos agricultores ou intervenção do Estado, a sua acção a domínios sucessivamente mais amplos, num espaço cada vez mais vasto.
Em dois outros campos, refere algures o mesmo autor, parece justificar-se e existirem possibilidades de virem a ser criados novos tipos.
O primeiro respeita às sociedades paracooperativas, destinadas a regular as relações económicas entre a organização(ões) cooperativa(s) da agricultura e os sectores do comércio e da indústria. Principalmente nos sectores de transformação de produtos originados na agricultura e no da sua comercialização, tem-se verificado, nalguns países estrangeiros, tendência para criar sociedades (ou agrupamentos de empresas) em que estejam representados não só os interesses económicos dos agricultores, mas também os de industriais e comerciantes. Esta representação faz-se, sobretudo, através da participação no capital social dessas empresas, as quais ficam sujeitas a regras apertadas. Estão neste caso as sociedades de interesse colectivo agrícola (S.I.C.A.), de que em França já existem mais de 200, as sociedades mistas de interesse agrícola (S.M.I.A.), os agrupamentos de produtores e outras mais.
Vejamos o que das primeiras nos relata um dos observadores.
Em França, foram criadas associações denominadas "S.I.C.A." e que são organismos da lavoura em regime quase cooperativo, mas que tal não se podem considerar por admitirem sócios não produtores, em regra comerciantes da especialidade. Podem, assim, trabalhar produtos estranhos aos associados (o que, em princípio, estaria vedado às cooperativas), e tal se justifica para dar maior eficiência e rentabilidade aos investimentos feitos em instalações e maquinaria. Assim, se não há produtos dos próprios associados que cheguem para a fábrica ou instalação agrícola trabalhar em regime económico, lança-se mão do comércio para fornecer os produtos agrícolas em falta.
Grande número destas S.I.C.A. pertencem ao ramo pecuário, com matadouros, salsicharias, câmaras frigoríficas para carnes, sua preparação e embalagens, etc.
Nos modelos de estatutos da S.I.C.A. figura que o número de agricultores inscritos tem de ser superior a 50 por cento do total, subscrevendo mais de metade do capital, e no conselho de administração também a maior parte dos componentes tem de ser constituída por agricultores, incluindo o presidente; Por outro lado, nas assembleias gerais as decisões têm de ser tomadas por uma maioria absoluta de agricultores, ou de associações agrícolas que estejam inscritas nas caixas de crédito agrícola mútuo. Também as S.I.C.A. são obrigadas a efectuar mais de 50 por cento do movimento anual com os agricultores associados. Deste modo, houve o cuidado de não permitir que estas associações deixassem de ter o carácter agrícola e, portanto, de poderem cair nas mãos de comerciantes. Resta acrescentar que os seus estatutos são enviados, para registo, ao Ministério da Agricultura de França.
As cooperativas agrícolas podem ser, e são muitas vezes, associadas das S.I.C.A., bem como os agrupamentos agrícolas de gados e carnes e os sindicatos de produtores.
As S.I.C.A. de gados e carnes ("les S.I.C.A. bétail et viande") em regra não se limitam a instalar matadouros, câmaras frigoríficas e secções de preparação de embalagem de carnes e enchidos. Dedicam-se também a efectuar missões de fomento junto dos produtores, com o fornecimento de farinhas para arraçoamentos, ensinamentos técnicos de selecção e engorda dos animais e, o que, é mais importante, efectuando contratos de garantia de preço mínimo para as diferentes categorias de animais, adiantando ainda dinheiro até 80 por cento do valor provável dos mesmos.
Deste modo, o produtor, além de não ter dificuldades financeiras, sabe de antemão o valor mínimo dos seus animais. O crescimento, engorda e reposição do peso são orientados e acompanhados pelos técnicos das S.I.C.A. E acrescentava o comentador: Organizações deste género parece serem indispensáveis entre nós para disciplinar e fomentar a produção e comércio das carnes e evitar-se a anarquia e instabilidade das cotações no produtor actualmente existentes. Hoje em dia a situação terá melhorado um pouco, algures. Por outro lado, procurar-se-ia a selecção dos animais das melhores raças, por forma a obter maiores reposições e mais rápido desenvolvimento, eliminando-se raças indígenas pouco precoces ou produtivas.
E exemplificava: Visitámos três S.I.C.A. de gados e carnes em França. As S.I.C.A. visitadas possuíam matadouros para gado bovino e porcino, câmaras frigoríficas de grande capacidade e em duas delas secções à parte para preparação e embalagem das carnes.
Na de Mayenne, denominada S.I.C.A.V.E.M., há uma outra organização ligada, a S.O.C.O.P.A., que é uma sociedade comercial para a venda das carnes obtidas na primeira. Dizem os directores que há vantagem em estarem os ramos separados: um de produção e abate, o outro de preparação e comercialização.
Possui, instalações em Mayenne e Sarthe. Em 1965 movimentou 15 000 t de carne, no valor de 113 milhões de francos, ou sejam 675 000 contos, ou, em média, 45 000$ por tonelada de carne; 97 por cento dos vitelos, 86 por cento dos porcos e 6,5 por cento dos bovinos adultos abatidos pela S.I.C.A.V.E.M. em 1965 respeitavam a contratos prévios com agricultores, aos quais,, além da assistência técnica, eram fornecidas rações, por vezes os próprios animais para criação ou engorda, e adiantando até 80 por cento