4700 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 233

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Ricardo Horta Júnior.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 231 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Exas. Tem rectificações a apresentar a este número do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Da Comissão Concelhia da Acção Nacional Popular de Vouzela, dos presidentes das Juntas de Freguesia de Alcofra, de Campia, de Paço Vilharigues, de Cambra, de Ventosa e de Carvalhal Vermilhas apoiando a intervenção do Sr. Deputado Malafaia Novais acerca da anulação da taxa sobre os vinhos.

Cartas

Do Sr. Adelino Maia Moutinho manifestando o desejo de ver discutida na Assembleia uma lei que garanta a entrada para as caixas de previdência e assistência social e reforma de todas as pessoas que trabalham por conta própria.
Do Sr. Dr. Sérvulo Correia apoiando as considerações do Sr. Deputado Max Fernandes na sessão de 14 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício recebido de S. Exa. o Secretário de Estado da Informação e Turismo, que vai ser lido a VV. Exas.

Foi lido. É o seguinte:

No plenário da Assembleia foi afirmado recentemente que as comissões de exame prévio cortaram algumas passagens da intervenção do Deputado Prof. Miller Guerra em 15 de Janeiro próximo passado, pelo que os jornais não puderam publicá-la na íntegra.
Tendo mandado proceder a averiguações, foram-me hoje transmitidos os seus resultados quanto aos diários publicados em Lisboa.
Concluiu-se que nos jornais Diário de Notícias, O Século, Época, Novidades, Jornal do Comércio, Diário Popular, A Capital e República não houve qualquer corte. No jornal Diário de Lisboa houve intervenções, mas apenas em considerações marginais da redacção.
Não deixarei de informar VV. Exas. do resultado das restantes diligências em curso, mas, dado o que se conclui das que já foram feitas, solicito me seja comunicado qual o jornal ou jornais a que o Deputado interveniente pretendia referir-se ao afirmar a existência de cortes.
Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exas. os meus melhores cumprimentos.

A bem da Nação.

Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 27 de Fevereiro de 1973. - O Secretário de Estado da Informação e Turismo, César Henrique Moreira Baptista.

O Sr. Presidente: - Informo V. Exa. de que a matéria do ofício do Sr. Secretário de Estado da Informação e Turismo foi transmitida ao Sr. Deputado Miller Guerra.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 50, de 28 do mês findo, que insere o Decreto-Lei n.° 72/73, que fixa novos limites de emissão de moedas de 2$50 e de 5$.
Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Sousa Pedro.

O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, requeiro que, pela Secretaria de Estado do Trabalho e Previdência, me