2 DE MARÇO DE 1973 4701

sejam fornecidos os esclarecimentos que a seguir se pedem:
1.° Relação dos sindicatos que existem actualmente no distrito de Ponta Delgada;
2.º Profissões e número de trabalhadores abrangidos por esses sindicatos;
3.° Profissões e número de trabalhadores ainda não sindicalizados, mas envolvidos em propostas concretas de enquadramento submetidas, há longa data, à consideração do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Previdência;
4.° Estado actual do processo de sindicalização dos trabalhadores referidos no número anterior;
5.° Se ainda não foi publicada a portaria de regulamentação do trabalho do pessoal empregado na indústria do açúcar em Ponta Delgada - razões que justificam o atraso havido.

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Um dos sectores em que se tem visto enveredar o Governo decididamente pelo caminho das reformas profundas de que o País necessita, e cuja ansiosa expectativa levou os Portugueses a apinharem-se, em 1968, em volta do Presidente do Conselho então empossado, é sem dúvida o sector da educação.
O que o Governo tem feito nos últimos anos e sobretudo o que projecta fazer neste campo decisivo para o futuro de Portugal, como pátria de homens livres e com um papel a desempenhar no Mundo, será por certo analisado quando a Assembleia Nacional se debruçar em plenário sobre a proposta de lei de reforma do sistema educativo. Para esse debate me reservo eu também: o meu intuito hoje é apenas trazer ao conhecimento da Câmara e do Governo aspirações e objectivos do distrito autónomo de Ponta Delgada em matéria de expansão do ensino.
A primeira realidade a sublinhar é o peso da população jovem nas ilhas de S. Miguel e Santa Maria. Enquanto no continente os residentes menores de 15 anos constituem 28,8 por cento da população total, sendo a média do arquipélago de 33,1 por cento, em S. Miguel essa percentagem eleva-se a 35,9 por cento e em Santa Maria a 38,7 por cento. Estes dados referem-se a 1960 e são os últimos disponíveis - sempre o velho problema da desactualização das estatísticas! Mas que a juventude da população do distrito autónomo de Ponta Delgada tende a permanecer, pode deduzir-se da elevada taxa de natalidade verificada em 1970: 30,9 por mil. Nos outros distritos açorianos os valores correspondentes - 20 por mil em Angra e 19,2 por mil na Horta - aproximavam-se muito mais da preocupante taxa de 19,4 por mil então calculada no continente.
Abunda, portanto, a matéria-prima para as escolas, como facilmente pode comprovar quem percorre as ilhas de S. Miguel e de Santa Maria, e por toda a parte se vê rodeado de crianças. Daí que constitua objectivo da mais alta prioridade fazer chegar a toda essa juventude o ensino a que incontestavelmente tem direito, de acordo com critérios de qualidade progressivamente mais exigentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Até ao ano passado, e desde o começo da década de 30, a totalidade dos encargos com o ensino primário e secundário era suportada, nas ilhas adjacentes, pelas juntas gerais dos distritos autónomos. É motivo de honra para o povo de Ponta Delgada, e realço o valor e a actualidade da sua autonomia, o facto de, ao longo desse período, nunca se ter negado a criação de uma escola. Mais: fizeram-se todos os sacrifícios necessários, e alguns bem grandes foram - haja em vista a quase paralisação dos sectores de obras públicas e fomento económico, a cargo da Junta Geral, nos últimos anos da década de 60 -, para assegurar à escolaridade obrigatória de seis anos, cumprida fundamentalmente pela frequência do ciclo complementar do ensino primário, uma cobertura que é praticamente integral.
Arruinámo-nos para instruir as gerações mais novas e estamos convencidos de ter feito bem! Resta-nos a queixa de só tardiamente ter o Governo mostrado entender o que se passava, tomando sobre si, como se impunha, o pagamento dos vencimentos do professorado do ensino básico e dando assim à Junta Geral a possibilidade de prosseguir, em termos normais, a realização dos interesses administrativos nela descentralizados.
Fala-se já na ampliação da escolaridade obrigatória para oito anos e é bom que se saiba desde agora, Sr. Presidente, que neste novo esforço de promoção educativa estamos também dispostos a ir na dianteira. Convém, aliás, neste campo adoptar providências imediatas: é sabido como o ensino ministrado no ciclo preparatório do ensino secundário é qualitativamente superior ao do ciclo complementar do ensino primário e por isso o objectivo é, em todo o País, substituir o segundo pelo primeiro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por este mesmo caminho se vai em Ponta Delgada, criando-se escolas preparatórias nas duas ilhas de S. Miguel e Santa Maria. Mas porque o tempo urge e não podemos tolerar uma discriminação grave contra as crianças dos centros populacionais mais pequenos e afastados, porventura mais pobres, onde o ciclo preparatório directo só mais tarde chegará - impõe-se alargar quanto antes ao distrito autónomo de Ponta Delgada, julgo poder dizer, ao arquipélago dos Açores, a Telescola, difundindo-se as aulas do ciclo preparatório pela televisão, em circuito fechado.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - Não se seguirá daí desemprego na abnegada classe dos professores primários, pois, simultaneamente, por um intenso programa de reciclagem, dever-se-á assegurar o pleno aproveitamento das suas capacidades, num estatuto económico-social melhor.
A formação dos professores para este ingente esforço educativo em que consiste a ampliação do ensino básico ficará fundamentalmente confiada à Escola Normal Superior de Ponta Delgada, cuja próxima criação anunciou, em Dezembro último, o Ministro da Educação Nacional.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!