4704 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 233

B) Tráfico:

É sobretudo dos países produtores que brotam três importantes circuitos para a colocação dos opiáceos nos mercados internacionais:
1.° O que, com início na Turquia, percorre vários países ocidentais a caminho dos Estados Unidos da América do Norte;
2.° O do "Triângulo Doirado", ou seja, da Birmânia, da Tailândia e do Laos, que abastece principalmente os consumidores do Sudeste da Ásia e também exporta para outras partes do Mundo;
3.° O composto pela Índia, Paquistão, Irão e Afeganistão, que serve em grande parte o consumo local.

Os métodos do traficante são tão variados quanto o permite a imaginação.

No que toca à rota que parte da Turquia, o meio mais popular de transporte de ópio e morfina para a Europa Ocidental, com vista à sua transformação em heroína, consiste em compartimentos ou esconderijos especialmente construídos em automóveis ligeiros, camiões de carga ou autocarros turísticos.
Oculta-se muita morfina em viaturas que levam mercadorias já inspeccionadas e seladas pelas autoridades aduaneiras. Os narcóticos são enviados para a Jugoslávia, via Bulgária ou Grécia, e depois remetidos para a Alemanha Ocidental, via Áustria, ou para a França, através da Itália, onde alguns grupos da Mafia mantêm estreita ligação com os seus sósias corsos e a Mafia americana.
O contrabando marítimo, agora menos utilizado, ainda faz chegar muito à França, enquanto que o avião surge como o meio menos aconselhável. Os portos de entrada mais comuns são Marselha, Barcelona, Veneza, Génova, Nápoles e, em menor grau, Bari, Brindisi e Pireu.
Modificação de destaque nos padrões do tráfico reside no facto de a Alemanha Ocidental constituir o maior armazém europeu de ópio e morfina base, que, uma vez em França, é convertida em heroína por pequenos laboratórios móveis. Suspeita-se que da França partem 80 por cento de heroína para os Estados Unidos da América do Norte.
Quanto ao "Triângulo Doirado", merece relevo o papel da Birmânia, cujo tráfico se acha praticamente todo dirigido por chineses. Grande parte do que se produz no Norte deste país e no Noroeste da Tailândia é transformado em refinarias, que funcionam numa área que, com 650 milhas quadradas, se localiza na junção das fronteiras da Birmânia, Tailândia e Laos. "Coração do comércio de estupefacientes do Sudeste Asiático", as suas potencialidades para o fornecimento de enormes quantidades de ópio manipulado e de heroína mostram-se incomparáveis, no dizer do recente relatório do Governo Norte-Americano World Opium Survèy 1972. Com a diminuição dos efectivos militares no Vietname, o sindicato que ali opera parece tentar ressarcir-se do prejuízo, drenando o excedente da sua oferta para as forças estacionadas na Alemanha Ocidental.
Tem interesse uma pequena referência a Hong-Kong, que, com os seus 150 000 toxicómanos, actua também como importante ponto de transformação, trânsito e distribuição, tanto adentro do Extremo Oriente como para os Estados Unidos da América do Norte.
No que respeita ao último complexo, pensa-se que, na Índia, 100 t fogem anualmente para o mercado negro. Por outro lado, o Irão figura como o maior cliente das exportações de ópio do Afeganistão. Calcula-se que, com a interdição declarada em 1955, o número de toxicómanos baixou de 1,5 milhões para 400 000, o que ainda situa o Irão entre os grandes consumidores, se bem que a nível inferior ao dos Estados Unidos da América do Norte, onde se julga existirem 560 000 heroinómanos.
Convém notar que, ao contrário da heroína, os pequenos vendedores (em inglês peddlers) pouco lidam com morfina, que não raro representa o produto de furtos cometidos em consultórios médicos ou farmácias ou o resultado de uma prescrição médica falsificada num impresso de receita.
Como locais de trânsito contam-se ainda o Panamá e o México, este ponto de acesso de 25 por cento de heroína aos Estados Unidos da América do Norte. O estupefaciente passa a fronteira em carros e, por vezes, em camionetas ou barcos de pesca.
Pelo menos 200 t de ópio e seus derivados circularam no mercado internacional durante o ano de 1971 e as apreensões, conquanto atingindo 21,6 t, reduzem-se a uma gota no oceano da traficância.
A venda por grosso de ópio e heroína está nas mãos de organizações criminosas internacionais, cujos volumosos lucros se podem avaliar com este exemplo: os franco-corsos, que dominam o negócio na Europa, por um investimento de 120 000 a 300 000 dólares americanos, recebem dos seus clientes de Nova Iorque cerca de 1 milhão naquela moeda pela venda de 100 kg de heroína. Posteriormente, nas ruas da cidade, 1 kg custará 220 000 dólares, o que significa que a quantidade de 100 kg será transaccionada por 22 milhões de dólares.
Estes apontamentos, posto que nos dêem um vislumbre do que se passa nos bastidores da produção, tráfico e consumo ilícitos, afiguram-se-nos esclarecedores da intensa actividade que, pelos cantos do Globo, se desenvolve à custa de um negócio lucrativo e reprovável, em que se acham directamente interessados sindicatos criminosos ramificados, de que fazem parte políticos, industriais, capitalistas, autoridades policiais e alfandegárias e outros elementos aparentemente dignos de respeito.
A repressão não esmorece, mas, até à presente data, poucos louros tem acumulado perante problema de tamanha magnitude.
II) Causas e efeitos do uso da droga. - A sociedade condena a indulgência para com os narcóticos. Talvez a base mais significativa para tal julgamento se encontre nos alicerces das nossas culturas religiosas e éticas. Segundo Aristóteles, a cultura avalia o processo racional, desconfia do poder das sensações e encara a apetência física como insaciável, a ponto de pôr em risco a habilidade individual para escolhas equilibradas na prossecução dos últimos objectivos do homem.
A religião e os antigos filósofos estabeleceram uma íntima ligação daqueles fins com a sabedoria, percepção da verdade e relação harmoniosa do Homem, Deus e Universo.