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4718 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 234

João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 232 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar a este Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado. Vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Peres Claro e Leal de Oliveira sobre o Torrão e seus problemas, seu regadio e construção da barragem de Barras.
Do Grémo do Comércio do Concelho de Castelo Branco, do Grémio da Lavoura de Castelo Branco e do Sr. Belo apoiando a intervenção do Sr. Deputado Ferreira Forte.

Exposição

Com várias assinaturas manifestando preocupações quanto a uma eventual alteração do regime de rendas de casa em Lisboa e Porto.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 51, de 1 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n.° 74/73, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho do Pessoal da Marinha de Comércio.

Pausa.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Augusto Correia.

O Sr. Augusto Correia: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a mesa o seguinte

Requerimento

Ao abrigo do Regimento, e com vista a uma possível intervenção sobre a situação dos funcionários das tesourarias da Fazenda Pública, requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja seja informado:

1.° O número de auxiliares e de propostos que em 1973 receberam remuneração mensal inferior a 1900$;
2.° Relativamente a cada um dos anos de 1970, 1971 e 1972, o número de auxiliares e de propostos que pediram exoneração;
3.° O número de tesoureiros de 3.ª classe admitidos em cada um dos últimos três concursos;
4.° Relativamente a cada um dos anos de 1970, 1971 e 1972, o valor total, por categorias, das percentagens recebidas pelos tesoureiros por venda de valores selados;
5.° O número de tesoureiros que, em cada categoria, receberam em 1972, por percentagem na venda de valores selados, importância inferior à recebida em 1971. Quantos deles receberam a menos importância superior a 10 000$.

O Sr. Deodato Magalhães: - Sr. Presidente: Morreu há poucos dias, nesta cidade de Lisboa, o conselheiro Armando Cândido de Medeiros, que durante largos anos foi Deputado a esta Assembleia.
Eleitos pelo círculo de Ponta Delgada, fomos companheiros nas lides parlamentares durante a última legislatura. Mas não foi esta circunstância, nem a de ter perdido um amigo, que me impelidam a erguer a minha voz nesta Câmara, pois a primeira só por si a nada obriga e a segunda, a perda do amigo, chora-se em silêncio.
Ergo a minha voz, por imperativo de justiça elementar, para prestar homenagem à memória do homem que serviu o País e a terra açoriana onde nascemos.
Sr. Presidente: Há cerca de duas décadas, o então Deputado Armando Cândido efectuou um aviso pré-