3 DE MARÇO DE 1973 4719

vio nesta Câmara sobre o problema dos excedentes demográficos, mais tarde publicado em livro que dedicou "àqueles jornaleiros da ilha de S. Miguel que sofrem em silêncio a dor de não ter trabalho".
Ao anunciá-lo, na sessão de 30 de Março de 1950, e depois de enunciar os pontos que se propunha desenvolver, disse do propósito em que estava de descrever a vida da "massa rural açoriana, designadamente a de S. Miguel, com um acréscimo anual de 2600 indivíduos, que não saem da ilha e nela vêm acumulando-se há muito, na mais exustiva e dramática luta com a terra".
E a concretizar esta intenção, ao efectivar o aviso prévio, apresentou um estudo exaustivo sobre as condições de vida do trabalhador rural açoriano, tendo a este propósito produzido as seguintes afirmações:
[...] mesmo que a melhorem [a terra], que a aproveitem toda, que lhe excitem a fecundidade com todos os adubos possíveis e todos os ganhos da ciência, de momento não se dá ao povo ansioso e triste um remédio pronto para o seu caso. Um viveiro de muitas bocas, e o pão não se multiplica como se multiplicam as bocas.
A desproporção avança por todos os Açores, mas, por enquanto, só é aflitiva na ilha de S. Miguel [...] [Aqui] semanas houve em que os trabalhadores, depois de calcorrearem, nos seis dias consecutivos, a via dolorosa e ingrata de casa à serra e da serra à casa, doridos e desalentados, só receberam salário correspondente a dois dias de trabalho.

Não dramatizo, emprego as palavras necessárias. De contrário, mentia à Assembleia, mentia ao Governo, mentia aos que sofrem, mentia à minha consciência, mentia a tudo e a todos [...].

E mais adiante, ao encarar as soluções para o grave problema social açoriano de então:

[...] não hesito em colocar em terceiro e último lugar a emigração como último recurso a ser utilizado, já porque, no fundo, sempre constitui uma alienação do sangue, já porque temos de resolver as nossas dificuldades com as nossas facilidades. Como último recurso, explico, na mobilização de meios para resolver o problema dos excedentes demográficos, porque a emigração, em certa medida, terá de ser permanente, em virtude de razões de ordem política, económica e moral.

Ao solicitar ao Governo as providências urgentes que então se impunham, afirmou:
[...] nunca pedimos para as nossas ilhas senão aquilo que é indiscutivelmente necessário e necessariamente justo.
O que é preciso é que a teoria da unidade do continente e ilhas adjacentes não seja uma teoria de valor, seja também e sempre uma realidade viva, efectiva e fecunda.

Sr. Presidente: O problema do trabalhador rural açoriano é hoje bem menos angustiante do que era então. A solução que vem sendo dada aos seus problemas fica a dever-se, em grande parte, ao desassombro e coragem com que Armando Cândido revelou a situação social do arquipélago no aviso prévio que há vinte anos efectuou nesta Casa.
Melhor do que quaisquer palavras da minha lavra, por altura da morte de Armando Cândido, ficam as que ele próprio proferiu há duas décadas, a dar a medida e a natureza da homenagem que lhe quis prestar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: Não quero deixar sem uma breve palavra de comentário e aplauso a comunicação que ontem, ao fim da tarde, fez, na Casa do Minho, o presidente da Comissão de Viticultura da Região do Vinho Verde, António Costa Leme, acompanhado pelos seus colegas da direcção e ilustres técnicos que o integram, acerca de problemas ligados ao vinho verde, nomeadamente respeitantes à denominação de origem e seu registo internacional. Fica assim escudado, para se defender de abusos graves que venham a ser cometidos, não respeitando o nosso património que muitos séculos de trabalho árduo e difícil ergueram.
E se há, para além de tudo o mais, até do seu real valor, produto a que o homem da terra esteja mais chegado, por tudo o que representa, é certamente o vinho, podemos dizer, como que o símbolo de uma zona ou de uma região, individualizando-a, ligando-a a características determinadas que um produto nobre por excelência evidencia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não, certamente, porque o vinho seja mais do que muitos outros produtos que o lavrador cultiva e transacciona, fonte de abundantes receitas, um maná abençoado que cai do céu como dádiva da Divina Providência, sem qualquer esforço de trabalho, mas, sim, porque ligado ao vinho há toda uma tradição, diria um respeito que o coloca em lugar muito especial, com raízes muito profundas nas antigas civilizações, e foi sagrado até pelo próprio cristianismo.
Pelo que é, pelo que representa, pela sua excelência, o vinho merece toda a consideração, que devia existir do produtor ao comerciante a todos os níveis, ao consumidor, até aos próprios Governos, que nem sempre o respeitam como merece.
Mas, conforme disse, só pretendo, como representante de um distrito fazendo integralmente parte da Região Demarcada do Vinho Verde, salientar com um apontamento essa magnífica e elucidativa exposição que ontem ouvi e a que hoje os jornais da manhã dão um merecido relevo. Deixar uma palavra de sincero agradecimento ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura pela sua decidida intervenção e apoio. E alertar, ao mesmo tempo, o Governo, pedindo para atentar bem nas consequências promissoras, ou funestas, que a sua acção pode ter na defesa de uma tradicional região produtora.

O Sr. Ferreira Forte: - Apoiado!

O Orador: - No curto período de tempo em que tive a honra de pertencer à direcção da Comissão de