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4724 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 234

ordem a alterações úteis, mas que é uma consequência passiva dos efeitos neurosantes dessa falsa civilização. Neurose de fadiga e de angústia, de uma pessoa que sofre as condições desumanas sem compreender a sua nocividade porque não foi ensinada a viver; de uma pessoa mais frágil e vulnerável, que foi apenas instruída em conhecimentos técnicos [...], uma situação de conflitos em que soçobra o equilíbrio e em que a fuga para a droga traz uma falsa solução na impossibilidade de uma reacção de liberdade responsável, impossível para quem não aprendeu a ser livre e responsável pelo contrôle dos seus desejos e fantasias [...].

Se é localizável na família a causa de evasão de uma grande percentagem de jovens para o mundo da droga, tem de se pôr na restauração da família ocidental um dos remédios para o grande mal.
Sr. Presidente: Chego ao fim desta penúltima parte. A toxicomania social, mal de civilização, depende de dois factores: por um lado, a existência de um meio civilizacional que a provoca e a sua explicação como fenómeno humano de grupo; por outro, a existência, persistência e difusão da droga pressionada por uma máquina infernal de traficância, que vai da sua produção ao seu consumo, em expansão crescente.
O primeiro é um problema de fundo, sobre o qual os homens têm de procurar entender-se para lutarem por um mundo novo numa frente comum.
Se aceitamos a deformação que representa a sociedade de consumo, o perigo a que nos conduz ao cultivar o mito demo-individualista do progresso indefinido, e de cujas consequências o fenómeno da poluição é um símbolo e um aviso inquietante, temos de entendermo-nos sobre a reestruturação dessa sociedade e não pretender a sua destruição, com regresso ao caos e ao primitivismo, para de lá partir-se à construção de um mundo feliz.
Tal reestruturação comporta a luta ao longo do tempo pela implantação do equilíbrio no mundo entre os direitos soberanos da comunidade e os da pessoa humana sob o signo de um idealismo que olhe o futuro num sentido transcendental, atitude que lhe permita a expressão e a explicação integral da pessoa humana com a sua dimensão vertical.
Não é por acaso que os hippys clamam por um Cristo marginal como explicação do seu destino e como meta da sua realização, um Cristo como herói a seguir...
A evasão da droga, com sua passividade e o seu niilismo, sem revolta e sem esperança, corresponde a uma crise de idealismo, escuridão onde não brilha o facho que um mestre empunhe para conduzir...
A conversão da sociedade de consumo pressupõe essa dimensão vertical do cristianismo, sem o qual o homem se amputa a si próprio.
É a irradiação desse cristianismo, num sentido horizontal, social e humano, não menos importante que o primeiro, e que promova e estimule o equilíbrio na produção e a sobriedade necessária no consumo, numa distribuição de bens e potencialidades que estabeleça na natural desigualdade que o progresso fomenta, um plafond mínimo para todos os homens de qualquer meio, qualquer país ou qualquer raça.
Utopia?
Caminho por onde o homem deve seguir na sua aventura e no seu sonho, respondo. Caminho diversificado e pluralista, sem dúvida, mas que pode ter largo denominador comum.
Caminho onde o amor seja dom de cada um e nada tenha de ver com a "desnaturação erótica" ou narcísica, onde a coragem e o espírito revolucionário necessários nada tenham com a violência - técnica sistemática da destruição.
Mas a luta contra a toxicomania social envolve actuações imediatas e decisões concretas. A primeira e verdadeiramente axial seria estancar, quanto possível, a produção da droga. A Convenção Internacional de Estupefacientes, de que Portugal faz parte, estabeleceu, em 1961, os volumes permitidos para cada país para fins terapêuticos, mais tarde actualizados por um protocolo adicional. Mas o bloco dos países comunistas asiáticos mantém-se fora da Convenção.
A O. M. S., que se tem interessado nos últimos tempos pela luta contra a droga, a medicina e, sobretudo, a investigação terapêutica têm de lutar por obter e valorizar medicamentos, substituindo os estupefacientes.
O exemplo dos estabelecimentos Sandoz, sustando totalmente a exportação do L. S. D., cuja investigação custara milhões de francos, constitui uma atitude relevante de humanitarismo científico.
Mas a produção para venda clandestina, eis a grande vergonha do século das luzes.
O Deputado avisante lembrou numeradamente os países que produzem e exportam ópio. Dispensar-me-ei de repeti-los. E o L. S. D. é fácil de fabricar sinteticamente.
Assiste-se hoje ao esforço dos "grandes do Mundo" no plano económico a erguer o Mercado Comum, a procurar entender-se na construção da paz e na resolução dos problemas monetários.
Quando se consegue que países civilizados deixem de produzir maciçamente os elementos básicos da droga para envenenar amigos e inimigos?
Importa ganhar consciência internacional deste problema. Assinalemos os esforços internacionais feitos já neste sentido. A O. N. U. criou, a partir de Abril de 1971, um fundo mantido pela contribuição anual americana de 200 000 dólares para reorientar as culturas dos países pobres produtores de ópio. O Líbano substituiu a cultura da papoila pelo tornezol.
No dia 1 de Janeiro de 1971, o primeiro-ministro turco declarou que o seu Governo, subsidiado pelos Estados Unidos, ia comprar toda a produção de ópio e comprometeu-se a interditar a cultura da papoila a partir do Outubro de 1972, a qual rendia a média de 20 milhões de francos, representando, pelo menos, 60 por cento da heroína importada nos Estados Unidos em contrabando proveniente da papoila turca.
O outro aspecto, a repressão policial do tráfico clandestino, está em franco progresso. A Interpol multiplica-se em actuação a nível internacional e na ligação com as polícias nacionais. Uma especialização e uma técnica policial específica vai-se desenvolvendo em cada país. O plano Sépat representou a coordenação destes esforços a nível internacional.
A organização americana Federal Board of Narcotic, com sede em Washington, tem "antenas" em Paris, Banguecoque e México e doze secretariados com vinte e três agentes especiais nos países sensíveis.