3 DE MARÇO DE 1973 4721

Deputado durante seis legislaturas, nesta Casa deixou expressa a energia com que sempre lutou por pontos de vista doutrinários que hoje, infelizmente, parecem esquecidos ou lamentavelmente abandonados.
Quis o destino levá-lo sem lhe dar tempo que se despedisse dos seus familiares e dos seus amigos, no número dos quais orgulhosamente me contava.
Três dias antes da sua morte, repito, estivera com ele numa roda de amigos comuns e de admiradores seus, que ainda o ouviram, pletórico de energia e de vida, com imagens inconfundíveis e cheias de pitoresco, verberar os inimigos da Pátria que por todo o lado se vão infiltrando!
Ao proferir estas palavras, repassadas de saudade, de mágoa e de admiração, eu presto homenagem a um açoriano ilustre, parlamentar distinto, homem impoluto, em suma: um português daqueles que infelizmente vão desaparecendo, deixando um vácuo no coração de todos nós e, o que é mais grave, nos servidores da Pátria, isentos e firmes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A título puramente pessoal, desejo associar-me à recordação que foi feita do Sr. Dr. Armando Cândido de Medeiros, Deputado em várias legislaturas, durante as quais tive a honra e o prazer de ser seu companheiro. Associo-me com sentimento de justiça às palavras de saudade e de apreço que foram dirigidas à memória de quem deu sempre excelente exemplo de bom cumprimento do mandato de Deputado.

Pausa.

Vamos passar à

Ordem do dia

Debate do aviso prévio sobre a toxicomania. Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Cardoso.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Levantando neste fim de legislatura parlamentar a problemática da "droga" no seu aviso prévio, o Deputado Delfino Teixeira (que há muito estuda este problema e é, salvo erro, o único sócio português do International Institute of Drug Addiction), permite-nos reflectir e fazer o ponto acerca da importância e significado de um dos maiores flagelos que hoje corroem a juventude do mundo ocidental e analisar as suas repercussões e perspectivas no nosso país.
Estamos longe, felizmente, de ser devastados pela droga, como a América do Norte, o Canadá e os países escandinavos, ou de constituirmos importante centro de tráfico clandestino internacional, como a França, com a cidade de Marselha a servir-lhe de capital.
Por isso, estamos a tempo de organizar eficazmente a profilaxia e a nossa defesa contra a invasão de um mal que já começou entre nós.
A excelência dos meios de comunicação e de informação modernos, a hospitalidade turística, que abre largamente os braços e as fronteiras, sugerem fáceis caminhos à "mafia" da droga. Ao ser acossada pelas polícias nacionais e pela Interpol, ela tenta aceitar suas bases e entrepostos nos países não contaminados, onde por isso a segurança possa estar menos pormenorizadamente vigilante, menos apetrechada e menos lançada na repressão.
Tudo isto cria potencialidades de risco para a nossa metrópole.
Corremos importantes riscos com efeito, embora no nosso país a droga pouco represente em relação a outros males, como o alcoolismo.
Consciencializemo-nos disso, tendo presente que aqui, como sempre, a profilaxia será sempre mais eficaz e menos onerosa que o combate, o tratamento e a recuperação sempre difícil de corpos e almas perdidos no inferno dos toxicomanias.
Mas se este aviso prévio é utilíssimo ao País para alertar e prevenir perigos no futuro, prepararmo-nos e organizarmo-nos no presente, activa e minuciosamente, contra eles, não deve servir para despertar na multidão, e sobretudo na juventude, curiosidades doentias e sempre perigosas, e sobretudo nos meios onde o conhecimento e a notícia do mal não tenha chegado, nem haja probabilidades de lá chegar tão cedo.
Não difundamos sem querer a informação daquilo que não queremos se difunda.
É este o erro das exageradas profilaxias que esgrimam precocemente contra moinhos de vento.
Assim, a maior vantagem do aviso prévio em debate será criar no público culto uma consciência genérica do problema e nos dirigentes, a qualquer nível, uma noção exacta do mal e enfrentar e prevenir.
Sem dúvida que é muito antiga a droga no mundo, conhecida primeiro em volta do Mediterrâneo e dali emigrando para o Oriente, sobretudo em seguida aos "Tratados Injustos" e à "Guerra do Ópio" - histórico crime de alguns países colonialistas ocidentais -, aqueles justamente onde hoje ela faz mais estragos.
Há milhares de anos, talvez, que a Canabis era usada em ritos religiosos.
Os Assírios serviam-se do cânhamo como incenso, e no século XII um grupo de sectários muçulmanos utilizava o haxixe para drogar alguns dos seus e levá-los a perpetrar vindictas criminosas.
Precursores dos que, oito séculos depois, no Norte de Angola, embriagados pela "liama" foram atirados em bandos para o massacre criminoso!
No Ocidente, alguns artistas, alguns psicopatas e alguns coloniais regressados entregavam-se, no fim do século passado, aos prazeres da droga. Baudelaire cantaria o Kif no seu Paraíso Artificial, mas as suas divagações literárias cederam lugar à tragédia degradante do heroinómano típico do romance de Guy Champagne - Experiência da Droga -, onde se conta a história de um jornalista apanhado sem querer, por amor de uma mulher, nas malhas da heroína, debatendo-se sem poder fugir do inferno de prazer e sofrimento, onde acabou por submergir-se miseravelmente e de onde não mais voltou.
Mas a situação criada hoje pela droga no mundo ocidental, sobretudo a partir de 1967, está longe de constituir moderado hábito ancestral, como nos países árabes e asiáticos, ou originalidade de raros psicopatas e de raros artistas.
Corresponde a uma espécie de "heresia social", em relação à sociedade do Ocidente, na qual se enxertou, escravizando-a e envolvendo-a como serpente dantesca, a mais demoníaca e poderosa organização inter-