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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 238 ANO DE 1973 17 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 238, EM 16 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia - Foram aprovados, com rectificações, os n.ºs 235 e 236 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado David Laima apresentou um requerimento.
O Sr. Deputado Montanha Pinto lembrou a eclosão do terrorismo em Angola.
O Sr. Deputado Eleutério de Aguiar teceu algumas considerações de agradecimento a propósito da revisão da política de transportes aéreos da ilha da Madeira e de assistência médica na ilha de Porto Santo.
O Sr. Deputado Bento Levy lembrou, a propósito do recente aumento dos funcionários, a necessidade de idêntico benefício não demorar em ser extensivo às províncias ultramarinas, em especial a Cabo Verde.
O Sr. Deputado Oliveira Dias deu conta de algumas discordâncias sobre matérias fiscais.
O Sr. Presidente informou ter recebido uma proposta de lei de terras do ultramar e respectivo parecer da Câmara Corporativa, que irão ser publicados em suplemento ao Diário das Sessões.

Ordem do dia. - Terminou o debate do aviso prévio sobre o toxicomania.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto de Alarcão, Agostinho Cardoso, Ávila de Azevedo e Delfino Ribeiro.
Foi aprovada uma moção.
O Sr. Presidente, depois de convocar a Comissão do Ultramar, informou contar receber na próxima semana o parecer sobre a proposta de lei de reforma do sistema educativo e encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.