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4946 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 246

Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 244 do Diário das Sessões.

Pausa.

Como nenhum de VV. Exas. deseja apresentar qualquer reclamação a este Diário das Sessões, considero-o aprovado.
Nota de rectificação ao n.° 244 do Diário das Sessões, apresentada pelo Sr. Deputado David Laima, por não ter estado presente na altura em que este Diário das Sessões foi posto em reclamação.

Na p. 4920, col. 2.ª, l. 20, onde está "o meu assunto", deve ler-se "a minha própria opinião".

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Da Câmara Municipal de Tavira manifestando o seu regozijo pela intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 81, de 5 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n.° 147/73, que define as categorias de especialista, de investigador e de técnico especialista e regula a forma de provimento dos correspondentes lugares.

Pausa.

Tem a palavra para um requerimento a Sra. Deputada D. Raquel Ribeiro.

A Sra. D. Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos da alínea c) do artigo 11.° do Regimento, requeiro que, pelo Ministério da Economia, me seja prestada informação acerca da legislação em vigor que recai sobre as fraudes que se cometem no fabrico e tráfico dos vinhos.

O Sr. Meneses Falcão: - Sr. Presidente: Falou-se há pouco nesta Assembleia do turismo nas terras ultramarinas; e foram tantos e tão válidos os depoimentos a contribuir para um exame exaustivo do problema que me pareceu não ser conveniente sobrecarregar o tema com o testemunho de quem corria o risco de ficar preso à emotividade inspirada pelo contacto com as realidades turísticas de Angola, Moçambique ou S. Tomé, em prejuízo da objectividade que deve comandar estas questões.
É que não podemos falar em turismo socorrendo-nos apenas dos olhos e dos ouvidos.
Há que contar sempre com os números, numa aritmética subordinada à contabilização dos recursos ou potencialidades económicas.
E contará também o exame das questões marginais, tantas vezes esquecidas e quase sempre decisivas para o comportamento das pessoas.
O desenvolvimento do turismo entre nós é um problema nacional.
Esta afirmação, tão lugar-comum, serve apenas para dar entrada a meia dúzia de considerações, que, não sendo portadoras de novidades, visam o propósito de pedir a quem de direito um pouco de atenção para tudo quanto podemos fazer em pequenas coisas ao nosso alcance, sem nos deixarmos vencer pelas impos-