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7 DE ABRIL DE 1973 4951

Observo, porém, o seguinte: fez-se um esforço, salvo o devido respeito, ao contrário do espírito da nossa organização. A organização corporativa é, quer queiram, quer não queiram, a base indiferenciada. As corporações são da mesma natureza. Os organismos de coordenação económica são verticais. Como se concilia uma estrutura vertical numa organização administrativa do Estado horizontal? O resultado é este: a Agricultura é comandada pelo Comércio.

O Sr. Ferreira Forte: - Muito bem!

O Sr. Camilo de Mendonça: - A Agricultura tornou-se um departamento totalmente inviável. O País sofre na sua essência a inviabilidade total de prosseguir uma política agrícola, que é neste momento o problema mais grave da economia portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Camilo de Mendonça: - Por outro lado, se me permitem, acrescentarei mais - e isto sem deixar de recordar o mérito, o trabalho eficiente que, em dada época da vida nacional, estes organismos prestaram ao País. Não está em causa isso; estão em causa princípios e estruturas. Acrescentarei mais: na medida em que os decretos que saíram conferem direitos, com exclusão da intervenção da Secretaria de Estado da Agricultura, e conferem aos organismos funções que excedem a competência da Secretaria em que se enquadram, naturalmente estamos a legislar ao contrário e com a consequência manifesta de complicar as questões.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Camilo de Mendonça, pela sua intervenção, e eu permito-me continuar, porque naquilo que vou dizer adiante suponho responder ao que considero essencial nas preocupações manifestadas por V. Exa.
Continuando: A criação de outros institutos, por concentração ou por reformulação dos estatutos de alguns organismos ainda não considerados na reforma em curso e a articulação dos novos dispositivos da coordenação à orgânica, também a renovar do próprio Ministério da Economia, será, certamente, ao que penso, o segundo passo no sentido desta adequação progressiva do sector às exigências da época em que vivemos.

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Mas uma reforma no Ministério dá Economia, que tem de ser no sentido de dotar o departamento da Agricultura de meios válidos, implica a anulação da reforma feita, ou, se a reforma se continua, a inviabilidade do sector da agricultura é evidente.

O Orador: - Peço licença para dizer ao Sr. Camilo de Mendonça o seguinte: com todo o respeito que tenho pela sua pessoa - e sabe que é muito -, nada impede que na continuação dessa reestruturação se venha a atingir concretamente os objectivos visados por V. Exa. no que eles têm de defensável.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Se me dá licença eu faria apenas uma observação!

O Orador: - Eu chamo a atenção de V. Exa. para o seguinte: é que a reforma é feita por etapas sucessivas, não é verdade?

O Sr. Camilo de Mendonça: - Se me dá licença eu diria só o seguinte: primeiro, qual é o país em que a agricultura tem algum peso na Europa, onde a estrutura é deste tipo? Nenhum! Em nenhum país da Europa, com agricultura importante, com uma preocupação social e económica séria em relação aos agricultores se concebem estruturas deste tipo, mas de tipo interprofissional. O que é diferente.
Os preços estão sempre no departamento da Agricultura, ainda quando, como na França, carecem de "referenda" do Ministro das Finanças e da Economia. O departamento da Agricultura, constituindo este grande problema social e económico, é autónomo, tem o problema dos preços, dos mercados, das indústrias alimentares, em toda a parte. A única excepção somos nós.
Segundo, direi mais: o caminho que seguimos de estruturação vertical é incompatível com o da organização horizontal das Secretarias de Estado. Portanto, em qualquer circunstância, o caminho seguido opõe-se, frontalmente, a uma estruturação adequada a uma intervenção activa no sector agrícola.
Eu vejo uma forma de superar o assunto. Em todos os países - e nós agora, diz-se, estamos virados para a Europa - há, naturalmente, um tipo de organização que leva a um tipo de actuação. Esse é conhecido pela designação francesa mais corrente, a "FORMA", mas pode citar-se a italiana, "AIMA", ou outras, a própria "FEOGA" do Mercado Comum, e essas são sempre a consequência de uma organização horizontal da agricultura, em que lhe entregam o domínio dos preços e dos mercados.
Neste caso, por esta estrutura, esse domínio dos preços e dos mercados tem de estar no sector do comércio, que está naturalmente pressionado pelas necessidades dos consumidores, enquanto o outro o está pelas necessidades da produção. É por essas razões que nós importamos 800 000 ou 900 000 contos por ano de milho e 800 000 ou 900 000 contos por ano de oleaginosas, que poderíamos produzir no País.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Camilo de Mendonça: - É por essas e outras razões que nós, no arroz, estamos em desfasamento continuado, é por essas e outras razões que no domínio da cevada dística e outros estamos sempre em desfasamento entre as necessidades de consumo e as possibilidaddes da produção.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Camilo de Mendonça: - É por isso que nas frutas nos orientamos em caminhos díspares de que as condições ecológicas recomendavam e de que as condições de exportação aconselhavam.

Vozes: - Muito bem!