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7 DE ABRIL DE 1973 4953

c) Consequente impossibilidade de uma conveniente movimentação destes mesmos quadros (há funcionários com permanência na categoria há mais de vinte e cinco anos), com a inevitável perda de estímulo e com o risco de em certas categorias, por falta de renovação, virem aqueles que as integram a atingir a fase de incapacidade para o trabalho útil com pequenas diferenças de tempo;
d) Distribuição desproporcionada das tarefas por um grupo restrito de servidores - mais comprometido pelas posições de chefia ocupadas -, sem qualquer compensação e com manifesta distorção das funções;
e) Selecção inconveniente dos poucos funcionários que vão sendo admitidos de novo nalgumas categorias, os quais, obtida certa experiência e em presença de um tal clima, só não abandonam os organismos se não conseguem na actividade privada uma colocação mais bem remunerada ou, pelo menos, com melhores horizontes de promoção;
f) Alto custo dos serviços, na resultante destas e doutras causas que tornam a sua rentabilidade média muito baixa.

Não será preciso, certamente, grande esforço de imaginação para compreender quanto o condicionalismo referido, a determinar a manutenção de condições de trabalho de reduzida produtividade, pode comprometer seriamente os resultados da reforma das estruturas da coordenação em que o Governo se encontra empenhado, limitando a capacidade operacional dos organismos e a eficiência no modo como estes atacam os problemas fundamentais do seu âmbito de actuação e agravando significativamente os encargos do seu funcionamento.
Daqui que, para além da revisão de quadro já anunciada, tendo em conta corrigir defeitos resultantes da existência de uma participação de pessoal de formação administrativa a exceder largamente a do pessoal técnico, se imponha proceder simultânea e urgentemente à criação de condições que permitam aos funcionários de coordenação económica desfrutarem em matéria de previdência (no que se refere à pensão de reforma) das mesmas regalias que desfrutam os servidores do Estado, única forma válida de evitar a permanência nos quadros de pessoal de nível etário muito elevado, com todo o cortejo de consequências já descrito, e de extrair os efeitos desejáveis da adaptação das instituições às exigências da vida moderna, atitude esta que se anunciou imbuída de um espírito de negação sistemática de imobilismos esterilizadores de energias.
Podiam findar aqui estas breves considerações acerca de um problema que, para além da sua projecção sobre a rentabilidade do serviço público tem implicações de ordem social não menos de considerar e se insere, quanto a este último aspecto, na problemática mais geral da previdência portuguesa, a exigir alguma meditação face às realidades actuais, mas não o quero fazer sem deixar de referir ainda que o Governo tem procurado nestes últimos anos encontrar soluções que atenuem as incidências do mesmo, certamente por reconhecer todos os inconvenientes que da sua existência têm vindo a derivar.
Essas soluções, porém, que pela sua precariedade ou pela sua insuficiência nunca lograram passar do domínio do projecto, não podem hoje ser consideradas senão como a recordação de uma época felizmente ultrapassada.
Se quisermos resolver este problema em termos actuais, com o propósito de remover imediatamente os obstáculos que impedem uma conveniente dinamização dos quadros e com sentido de justiça, teremos de encontrar uma fórmula que trate igualmente servidores do Estado e servidores da coordenação económica - seja ela a transferência das reservas matemáticas destes para a Caixa Geral de Aposentações, ao regime da qual ficariam sujeitos, seja a da complementação das pensões de reforma com participação do Estado, dos organismos ou até, em último caso, dos próprios interessados. Só assim se fará justiça.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Só assim se observará o princípio moral de tratar igualmente o que é igual. (Eu ia dizer: quer o Sr. Deputado Camilo de Mendonça queira ou não queira.)
E vou terminar, Sr. Presidente, atrevendo-me nesta sala - sem grandes divagações sobre justiça social e sem repetir que é preciso promover todo o homem e o homem todo - a pedir ao Governo, na pessoa de S. Exa. o Secretário de Estado do Comércio, que tão dedicadamente tem procurado encontrar caminhos institucionalmente concertados para uma actualização operante dos órgãos do seu departamento, que considere prioritária e urgente a necessidade de encontrar uma solução conveniente para o problema que aqui deixo apontado, como condição basilar para o sucesso da reforma que o Governo lançou no domínio da coordenação económica e como acto do maior significado para a tranquilidade de cerca de 15 000 pessoas, que tantas são as que integram o conjunto dos funcionários deste sector e seus familiares.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Alberto de Meireles: - Sr. Presidente: Apenas algumas, espero que muito breves, palavras de mágoa, de repulsa, de indignação, pelo que li do que se passou na veneranda Universidade do Porto.
Aquela sala, em que se passaram actos grandes que dignificaram e honraram aquela cidade, a que me honro de pertencer, e em que nasci! Nessa sala acabam de passar-se actos indignos: não só se rasgaram telas de Veloso Salgado, como se partiu o busto de um homem eminente, que foi dos maiores cientistas portugueses deste século.
São coisas materiais perecíveis, embora muito juntas ao nosso coração; mas o pior, Sr. Presidente, e é isso que o País deve sentir, foi que naquela Universidade, sita numa cidade com tradições liberais eminentes, com tradições de liberdade magníficas, mas que nunca agravou os valores do espírito, se passassem vergonhas destas.
Ê isso que eu, embora simples cidadão do Porto, não universitário, porque não tive a honra de frequentar a nossa Universidade, mas com tradições nela,