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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 248 ANO DE 1973 12 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 248, EM 11 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 213 do Diário das Sessões, que insere o relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1971.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o n.° 246 do Diário das Sessões.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.º 158/73, 159/73, 160/73, 162/73 e 163/73.
Foi lida a resposta a uma nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Deputado Pereira de Magalhães teceu diversas considerações acerca da política nacional, nomeadamente nos aspectos da manutenção da ordem e segurança públicas.
O Sr. Deputado Fausto Montenegro referiu-se à restauração e criação de várias comarcas.
O Sr. Deputado Nunes de Oliveira congratulou-se com a criação dos novos juízos em Barcelos e Vila Nova de Famalicão.
O Sr. Deputado Martins da Cruz referiu-se à restauração de várias comarcas, nomeadamente de Condeixa-a-Nova, Penacova, Penela e Tábua.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira, depois de se referir às advertências feitas pelo Sr. Presidente do Conselho no encerramento do Seminário sobre Teorias Políticas e Económicas, organizado pela Acção Nacional Popular, congratulou-se com a restauração de várias comarcas.

Ordem do dia. - Na primeira parte iniciou-se a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de terras do ultramar.

Foram aprovados, com alterações, a base I e o n.° 1 da base II e usaram da palavra os Srs. Deputados Themudo Barata, Alberto de Alarcão, Barreto de Lara, Neto Miranda e Montanha Pinto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos, por falta de quorum.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.