12 DE ABRIL DE 1973 4995

habituado, como agora as grandes reformas, as auto-estradas, Sines e Cabora Bassa.
São estas, na verdade, grandes realidades alcançadas, e a alcançar, pelos últimos Governos, e a contrastar com as comunicações e mensagens, tão piegas como dissolventes, dos "meninos de oiro", que o cançonetista há-de levar no seu trenó ou no seu veleiro...
De resto, já o Presidente Salazar advertia que Deus, a Pátria, a Família, a autoridade e a hierarquia são, ou deviam ser, entre nós, valores permanentes indiscutíveis.
E, por mim, não sei, efectivamente, que pensar da fé do cristão que, paradoxalmente, admita o diálogo sobre a existência de Deus; das convicções patrióticas dos que aceitam discutir a Pátria; da devoção à família de quantos a sujeitam, e à sua moral, a dúbias controvérsias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os que assim procedem não estarão, decerto, eles próprios, seguros desses valores, pois não podem deixar de admitir que o diálogo se resolva em seu desfavor. De contrário, não seria diálogo, mas simples monólogo, recitado no intuito de converter os outros.
Também me não parece que a alma humana tenha lucrado muito com os grandes diálogos e controvérsias do intelectualizado mundo agnóstico, e antes se pode observar que discutindo Deus muito perdemos a fé; discutindo a Pátria, tivemos a antinação; discutindo a autoridade e a hierarquia, fomentamos a desordem e a subversão; enfim, discutindo o homem, só descobrimos o primata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio, pois, que bem andaram os Governos das últimas décadas ao socorrer-se, para salvaguarda dos superiores interesses nacionais, de todos os meios, quer repressivos, quer preventivos (aliás, facultados na lei fundamental por mandado da Nação), contra o abuso das liberdades, pois a essa prática se deve a era de paz e o surto de progresso que o País experimentou nos últimos quarenta anos.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, vigilância sempre exercida, também sem prejuízo do seu desenvolvimento cultural, com o devido respeito pelos verdadeiros direitos do homem e do cidadão, desde que igualmente se tivesse em conta -bem entendido - a pessoa e a fazenda dos outros homens.
Autêntica e única democracia, que nos reconhece, esta sim, "o direito à educação, igualdade de oportunidades para o pobre e para o rico, direito à saúde, direito à liberdade, direito ao salário que permita viver com dignidade, amor à Pátria e ao trabalho, deveres para com todos os que nos rodeiam".

O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem!

O Orador: - Só que esta nossa democracia, já há muito instituída, não pode admitir a liberdade contra a Nação.
Oxalá, pois, que as palavras dos Srs. Ministro da Defesa e Secretário de Estado da Informação não fiquem no esquecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Há dias, um semanário do meu distrito publicou uma extensa carta de um assinante, que vive ausente da sua terra natal, onde expõe a sua livre opinião acerca de anunciados projectos e melhoramentos regionais, com incidências na rede rodoviária nacional, e, para rematar a sua crítica, censura determinado Deputado que reconheceu a actuação imediata com que o Governo atendeu o pedido e também censura os agradecimentos feitos a tão extraordinária concessão.
Fundamenta a sua censura no facto de se agradecer ao Governo o que se lhe impõe pelo dever da sua missão e se o seu dever é realizar actos positivos da administração não há que se lhe agradecer.
Assim aprendeu durante a sua longa vida este fidalgo beirão.
Eu, que sou do povo e vivo nele, sinto no meu pensamento as suas nobres virtudes de justiça e gratidão...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e se a justiça teve altar no culto dos Gregos e dos Romanos, e muito mais o tem nos nossos sentimentos cristãos, como o comprova S. Tomás de Aquino, que nela vê "a mais excelente entre todas as virtudes morais", tenho o dever de a respeitar e de a reconhecer com gratidão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se usamos a liberdade de criticar, só a entendemos quando esta for construtiva, e, então, por que se não deve reconhecer mérito quando, pelo menos, a nossa crítica ou censura for atendida?
No caso concreto que vou referir, nem sequer houve crítica ao Governo nem pedido formal feito.
E nem por isso deixo de reconhecer o grande regozijo com que foi recebida a boa nova pelas terras beneficiadas e sinto que o correspondente agradecimento, que aqui deixo, é justamente devido.
Refiro-me à comunicação do Sr. Ministro da Justiça ao anunciar, em nome do Governo, a restauração e criação de várias comarcas, numa grande reforma judicial.
Foi uma notícia que veio reparar aquele estado de frustração sentido pelos povos prejudicados.
O nosso povo, fundamentado na cultura e nos costumes latinos, sente a justiça e a sua aplicação como o ensinou a Sagrada Escritura e se lê no livro da sabedoria: "A justiça, ligada às restantes virtudes morais, é o que de mais útil existe para o homem nesta vida."
E já Platão dissera que "a justiça se encontra gravada no indivíduo em letras pequeninas e em letras grandes no Estado".
Para ser bem aplicada a justiça se restauraram e criaram comarcas e noutras se lhes dão palácios, que