5034 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 250

João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Maria de Castro Salazar.
José da Silva.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Era 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem

O Sr. Presidente: - Não tenho expediente para apresentar a VV. Exas., mas informo que, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 86, de 11 do corrente mês, que insere os seguintes decretos-leis:

N.° 164/73, que altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.° 49 194, de 19 de Agosto de 1969, respeitantes aos gabinetes de planeamento;
N.° 166/73, que regula a licença graciosa a que tem direito o pessoal docente das Universidades de Lourenço Marques e de Luanda, e
N.° 167/73, que revê as estruturas e os quadros dos Serviços de Acção Social e das delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Salazar.

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente: Ainda não há muitos dias, a propósito do aviso prévio sobre a indústria do turismo debatido nesta Câmara, alguns Srs. Deputados, no decorrer das suas intervenções, lamentaram a penúria de técnicos que nesse, como noutros sectores, se verifica no ultramar. A carência de técnicos, justo é acentuá-lo, não nos atinge somente a nós; o fenómeno é universal, muito embora se observe com carácter mais agudo nas regiões em vias de desenvolvimento.
Nas províncias ultramarinas o problema tem-se agravado nos últimos anos, sobretudo nos quadros do funcionalismo público, onde a carência se acentua cada vez mais -quase dia a dia-, quer pela fuga de muitos funcionários qualificados para a actividade particular e reforma de outros, quer por ficarem desertos os concursos para o preenchimento das vagas, daí resultando uma constante rarefacção e envelhecimento dos quadros. A distância entre os efectivos necessários e os existentes aumenta sem cessar, e tanto mais quanto maior a expansão sócio-económica das províncias, sendo motivo já de sérias apreensões, sobretudo por não ser fácil visionar soluções a curto prazo para problema tão delicado.
Muitas das motivações que antes chamavam para as províncias ultramarinas bons técnicos, a todos os uiveis, deixaram de existir; a metrópole, mercê do extraordinário surto de desenvolvimento, não só absorve todos os técnicos que as suas Universidades e escolas preparam, como até alguns formados nas Universidades ultramarinas, atraídos para a Europa pelas comodidades e facilidades que aqui lhes são facultadas; as Universidades de Angola e Moçambique não preparam ainda os técnicos de nível superior que cada uma das províncias necessita, a um ritmo que acompanhe as necessidades da sua economia em constante expansão; as províncias pequenas, não podendo formar os seus próprios técnicos de nível superior, vêem-se em dificuldades cada vez maiores para preencherem os seus quadros.
No que diz respeito a pessoal sanitário de formação universitária, a carência é já preocupante, e só não é catastrófica porque nas zonas de operações militares as forças armadas, através dos seus quadros médicos, têm prestado a melhor colaboração aos serviços de saúde. Não andarei muito longe da realidade ao afirmar que presentemente o quadro médico do ultramar está desfalcado em 50% dos seus efectivos e a tendência e para um agravamento progressivo, sobretudo nas províncias pequenas. Ainda há dois dias o ilustre Deputado por Moçambique, Sr. Pedro Baessa, manifestou à Câmara a sua preocupação por tão ingente problema ao afirmar: "[...] um outro problema grave que aflige a imensidão setentrional de Moçambique é o da aflitiva carência de médicos e de pessoal de enfermagem, falta que se observa até nos centros mais importantes e populosos, mesmo onde não escasseiam as instalações hospitalares com bom equipamento."
A carência de técnicos nos serviços públicos vem há muito preocupando o Governo, e com o sentido de a atenuar, entre outras medidas, propôs, na lei militar, que a Assembleia Nacional aprovou em 1968, a possibilidade de indivíduos com especialização de reconhecido interesse nacional poderem prestar serviço efectivo, que corresponderia ao serviço nas fileiras militares, exercendo funções em organismos não militares. Dois anos depois, em 1970, o Governo, "considerando a necessidade imposta pelo interesse nacional de fazer face às insuficiências em pessoal especializado