13 DE ABRIL DE 1973 5039

uma fuga, eram os professores A ou B do liceu do Algarve ou do Minho os culpados, e agora, quando as haja, é sempre o Ministério da Educação ou o Governo quem aparece na ribalta.
O regime do exame de admissão, tanto como o da elaboração unificada dos pontos, é sobretudo a institucionalização da centralização e da desconfiança.
Sr. Presidente: Pelo que diz respeito à educação pré-escolar, todos sabemos que existe em Portugal há muitos anos, mas não está a cargo do Estado nem acessível à maior parte das economias. Quando eu era criança, nós recebíamo-la carinhosamente nos colégios de freiras; depois, fomos assistindo a iniciativas magníficas, como os jardins-escolas João de Deus, os colégios infantis das colónias inglesa e alemã em Lisboa, abertos a portugueses, a Escola Ave-Maria e outras, várias já espalhadas pela província. Mas se tais escolas eram úteis quando muitas mães não trabalhavam, agora são essenciais; há que procurar estendê-las a toda a população.
O alargamento da escolaridade obrigatória, a sua antecipação e o alargamento do ensino básico são medidas de aplaudir, mas nem vale a pena explicar porquê, tão divulgadas estão e indispensáveis se julgam no mundo a que pertencemos.
Pelo que respeita à unificação do ensino liceal e técnico num só ramo de ensino secundário, direi que aplaudo sem reservas, não apenas porque assim se evitam as especializações precoces - como se pode obrigar um rapaz de quinze anos, ou menos, a escolher a sua carreira? -, mas ainda porque se trata de uma medida de largo alcance social que porá termo a discriminações que repugnam aos nossos ideais e certamente há-de contribuir para o equilíbrio e homogeneização social do País.
Quanto à forma de acesso ao ensino superior para indivíduos com idade igual ou superior a 25 anos, considero-a de grande justiça e utilidade. De justiça, porque há pessoas de méritos inegáveis que na altura própria não puderam estudar, e de utilidade, porque valoriza maior número de portugueses e torna as diferentes classes mais permeáveis, com vantagens sociais indiscutíveis. Convém, no entanto, para consolidar esta solução e assegurar permanência à generosa ideia que ela visa realizar, garantir a seriedade das provas de aptidão em termos que não deixem dúvidas a ninguém.
É a altura de informar que no estudo do problema por mim realizado concluí que a reforma, se tem na devida conta a cultura humanista por todos julgada indispensável à formação do homem português, também considera a formação do homem moderno, quer dizer, abre, pela sua estruturação geral, o caminho à criação do espírito científico e de uma mentalidade tecnológica.
Pretende, pois, colocar-nos junto da Europa e da América do Norte, guardadas evidentemente as proporções, e, por isso mesmo, universalizando-nos torna-nos mais luso-africanos.
Na ordem prática, esta reforma cria também mais facilidades de trabalho aos Portugueses, e não só, como já disse, por melhorar a sua cultura, e a estender a maior número, abrindo-lhes novos horizontes, mas também porque procura dar a cada grau de ensino uma saída prática para a vida, numa época em que o monopólio da instrução deixou de ser dos que têm meios, para ser de todos. Abre, pois, mais carreiras, aumenta a aprendizagem das técnicas, dá mais liberdade às escolas, permite as suas associações, autoriza transferências de cursos e o aproveitamento das habilitações tiradas noutras escolas e no estrangeiro. É uma reforma aberta e dinâmica.
E chegamos, Sr. Presidente, ao alargamento da gama dos estabelecimentos do ensino superior. Não há dúvida de que eram necessárias mais escolas superiores de diferentes tipos, tais como Institutos Politécnicos, Escolas Normais Superiores e Institutos Superiores de Educação Especial, que concedessem os graus de bacharel como as Universidades, as quais continuarão a conceder os graus de licenciado e de doutor.
As novas Universidades e outras instituições de ensino superior foram anunciadas no célebre discurso do Ministro da Educação Nacional do dia 19 de Dezembro de 1972, em termos que não vale a pena repetir aqui em pormenor. Limitar-me-ei, por isso, a alguns comentários de interesse geral, antes da necessária referência à localização dos estabelecimentos a criar.
Do ponto de vista nacional, afigura-se-me indiscutível a necessidade e a oportunidade desta vigorosa expansão do ensino superior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E que não se assustem os mais timoratos, sempre prontos a encontrar razões para que as coisas se não façam: mesmo assim, ainda ficaremos longe, infelizmente, das taxas de escolarização efectiva no ensino superior dos principais países europeus, e até da Espanha.
Merece, pois, o Governo rasgados elogios pela sua corajosa e oportuna decisão.

O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem!

O Orador: - E quando digo Governo não incluo apenas o Sr. Ministro da Educação Nacional, a quem por vezes se querem exclusivamente imputar os méritos e sobretudo os defeitos, reais ou imaginários, das reformas educativas em curso. A verdade é que, sem diminuir em nada o papel decisivo que o actual Ministro da Educação tem desempenhado no estudo, na iniciativa e na defesa de tais reformas, não se pode ignorar nem o tremendo compromisso financeiro que elas representam, sobretudo num país em guerra, nem o vasto programa de obras públicas que elas implicam para a instalação das novas escolas.
Quer dizer: a grande reforma da educação a que presentemente assistimos é, afinal, obra de todo o Governo e, portanto, antes de mais, do Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já há mais de duas décadas, num discurso proferido no Porto, o Sr. Prof. Marcello Caetano manifestava a opinião de que no balanço positivo da obra do Regime faltava, sobretudo, uma grande reforma educativa; como lhe deve ser grato neste momento ver concretizado o sonho de há tantos anos!
E passo agora à localização dos novos estabelecimentos de ensino.
Quero, em primeiro lugar, sublinhar o facto de ela ter sido cientificamente estudada, com um escrúpulo de objectividade, uma riqueza de dados e um apuro